Peça OAB

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA xxxxx VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ-AL

ZENGA MODAS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, portadora do CNPJ nº 1.1.0001/00, com sede na rua Lopes Quintas, nº 10, na cidade de Maceió, estado de Alagoas, através de sua procuradora judicial, inscrita na OAB/xx sob nº xxxxx, com fundamento no art. 890 e ss do Código de Processo Civil, vem propor a presente

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

em face de JOANA FIRMINO, brasileira, casada, costureira, residente na rua Lopes Andrade, nº 20, na cidade de Maceió, estado de Alagoas, CEP nº 10.0001-00, nos termos a seguir expostos:

1. A Reclamada foi admitida pela Reclamante no dia 12/09/2008, para exercer a função de costureira, recebendo como último salário o valor de R$ xxxxx (valor por extenso). O seu contrato foi rescindido sem justa causa no dia 11/10/2012, mediante aviso prévio indenizado e de acordo com o art. 487, §1º da CLT.

2. Ocorre que na data de 15/10/2012 deveria ter sido homologado o termo de rescisão contratual e efetuado o pagamento das verbas devidas à Parte Ré perante o seu sindicato de classe. O que não foi possível, uma vez que a Reclamada, após ter sido devidamente cientificada, não compareceu ao local na data e horário designados, ausência esta que consta em certidão emitida pelo próprio sindicato. Para esse fim, segue doc. anexo nº xx.

3. Sendo assim, resta à Reclamante socorrer-se do que lhe faculta o art. 890 e ss do Código de Processo Civil, combinado com o art. 973, I e II do Código Civil, para o fim de proceder ao depósito judicial a importância de R$ xxxxx (valor por extenso), para o pagamento de crédito trabalhista da Reclamada, cujos valores estão discriminados no Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho e não foram quitados por motivos alheios à vontade da empresa.

A presente ação tem por finalidade resguardar os legítimos interesses da Reclamante, amparada pelos dispositivos legais anteriormente invocados.

4. Diante do exposto, vem requerer a Vossa Excelência, que seja realizada a notificação da Reclamada, no endereço mencionado, para comparecer em juízo, sob pena de revelia, para receber a importância de R$ xxxxx (valor por extenso), referente às seguintes verbas:

4.1. Proventos

- Saldo de salário: R$ xxxxx (média dos últimos doze meses de serviço)

- Indenização por tempo trabalhado: R$ xxxxx (referente à quatro meses de remuneração)

- Horas extraordinárias habituais: R$ xxxxx

- FGTS mês atual: R$ xxxxx

- Férias vencidas indenizadas: R$ xxxxx (referente ao período de 2010/2011 – em dobro, posto que vencidas - e 2011/2012 – simples -)

- Férias proporcionais: R$ xxxxx (referente à um mês, concernente ao período de 12.09.2012 à 11.10.2012)

- Multa 40% FGTS: R$ xxxxx

- 13º sal. rescisão: R$ xxxxx (décimo-terceiro proporcional, relativo aos 9 meses trabalhados.