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Plano De Aula 10 - Direito Penal

Por:   •  9/6/2013  •  1.676 Palavras (7 Páginas)  •  95 Visualizações

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Plano de Aula: CRIMES CONTRA A VIDA.

DIREITO PENAL II

Título

CRIMES CONTRA A VIDA.

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

10

Tema

HOMICÍDIO

Objetivos

O aluno deverá ser capaz de:

? Conhecer o plano de aula.

• Analisar a incidência, nos casos concretos apresentados, de circunstâncias majorantes, qualificadoras, bem como de causas especiais de diminuição de pena ou circunstâncias atenuantes genéricas;

• Identificar, nos casos concretos apresentados, a incidência da Lei n. 8072/1990 (crimes hediondos) no delito de homicídio e suas conseqüências jurídico-penais.

• Identificar as circunstâncias qualificadoras de natureza objetiva e subjetiva e, conseqüente, possibilidade da concorrência entre qualificadoras e privilégio no delito de homicídio.

• Reconhecer, nos casos concretos apresentados, a existência de conflito aparente de normas entre os delitos contra a vida e outras figuras típicas, bem como identificar os casos nos quais haja concurso de crimes e continuidade delitiva.

Estrutura do Conteúdo

1 – Homicídio Qualificado.

1.2. Natureza jurídica e incidência da Lei n. 8072/1990 (Lei de Crimes Hediondos) – consectários.

1.1. Motivos qualificadores determinantes.

1.2. Meios e modos de execução qualificadores. A interpretação analógica no delito de homicídio qualificado.

1.3. Fins qualificadores – conexão.

1.4. Comunicabilidade das qualificadoras no caso de concurso de pessoas.

1.5. Confronto entre o delito de homicídio qualificado pelo emprego de tortura e o delito de tortura previsto no art. 1°, §3° da Lei n. 9455/1997. Possibilidade conflito aparente de normas e concurso de crimes.

1.6. Concurso entre o homicídio privilegiado e o qualificado. Controvérsia: incidência da Lei n. 8072/1990 – Lei de Crimes Hediondos.

2 - Homicídio Culposo

2.1. Análise dos elementos normativos caracterizadores do crime culposo.

2.2. Distinção de dolo eventual e culpa consciente no homicídio.

2.3. O instituto da tentativa e o homicídio culposo.

2.4. Majorantes do homicídio culposo.

2.5. Concurso de pessoas.

2.6. Conflito aparente de normas entre o homicídio culposo previsto no Código Penal e no Código de Trânsito Brasileiro (Lei n. 9503/1997).

2.7. Perdão Judicial.

a) Natureza jurídica.

b) Obrigatoriedade ou facultatividade de aplicação.

c) Natureza jurídica da sentença concessiva do perdão judicial. Controvérsia: entendimento dos Tribunais Superiores. Verbete de Súmula n. 18, do Superior Tribunal de Justiça,

Indicação Bibliográfica

? Leia o art. 121, do Código Penal.

? Leia o art. 302, da Lei n. 9503/97 – Código de Trânsito Brasileiro.

? Leia o art. 1º, inciso I, da Lei n. 8072/1990 – Lei de Crimes Hediondos.

? Leia o art. 1°, §3° da Lei n. 9455/1997 – Lei de Tortura.

? Leia o Verbete de Súmula n. 18, do Superior Tribunal de Justiça, disponível em: http://www.stj.jus.br.

? Leia o verbete de Súmula n. 162 do Supremo Tribunal Federal, disponível em http:www.stf.jus.br;

? Leia o capítulo I, Dos Crimes contra a Vida, constante no seu material didático, pp. 623 a 630.

? Leia as seguintes decisões dos Tribunais Estaduais e Superiores:

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