Plano De Aula 3 Direito Penal

Plano de Aula 3

Caso 1

Alternativa, já que por meio de um acordo, voluntariamente a defesa aceitou e este rapaz não foi condenado e nem processado.

Alternativa: Para crimes de menor potencial, em julgado. Se descumprir haverá o processo.

Restritiva: para qualquer crime culposo e doloso. Se for descumprida volta a ser a pena de prisão pelo resto que há de cumprir.

Caso 2

(D)

Caso 3

(B)

Plano de Aula 2

Caso 1

Por conta da legalidade, dignidade e proporcionalidade, o réu já cumpriu a pena e portando possui o direito de progredir de um regime fechado para o aberto. Sendo impossível o réu ser obrigado a continuar em regime fechado por causa da inércia do Estado.

Caso 2

(C)

Caso 3

(B)

Plano de Aula 1

Caso 1

A pretensão dos agentes não é procedente, porque o concurso formal impróprio caracteriza ação ou omissão dolosa, e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos, ou seja, há concurso formal impróprio porque embora haja dois ou mais crimes praticados mediante uma só ação, era da vontade dos autores a prática de todos eles.

Caso 2

Aplica-se o sistema do concurso material de crimes, na classificação heterogenia, pois Simplício furtou a carteira de um passageiro – sem uso de violência - e roubou outros dois passageiros – com emprego de violência. Portanto, o réu responderá pela soma das penas – cumulação.

Caso 3

(B)

Caso 4

(C)