Policia Militar

CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURICIO DE NASSAU

PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO

CURSO DE DIREITO

DIREITO CONSTITUCIONAL III

PROFESSORA ORIENTADORA: CARLA COUTINHO

TURMA: DIR 4NA

SEMESTRE: 2013.1

LUANA PRISCILLA

MAELLY LOUIZY

TRABALHO DE CONSTITUCIONAL:

Forças armadas e segurança pública no estado brasileiro – polícia militar e corpo de bombeiro militar

NATAL – RN 25/03/2013

TRABALHO DE CONSTITUCIONAL:

Forças armadas e segurança pública no estado brasileiro – polícia militar e corpo de bombeiro militar

Trabalho apresentado à Faculdade Mauricio de Nassau, no curso de Direito, turma DIR-4NA, 2013.1 como parte integrante do processo avaliativo da Unidade I, da disciplina ‘Direito Constitucional III.

PROFESSORA: CARLA COUTINHO

NATAL

2013

‘’Um policial prende, um juíz julga um bombeiro tem apenas a arte de libertar.’’

( autor desconhecido)

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO

1.1 Considerações Gerais 9

1.2 Caracterização da Pesquisa 9

1.3 Problematização do Tema da Pesquisa 10

1.4 Justificativa da Pesquisa 10

1.5 Objetivos do Trabalho 11

1.5.1 Objetivo geral 11

1.5.2 Objetivos específicos 11

1.6 Motivação para a Realização deste Trabalho 12

1.7 Metodologia do Trabalho

13

1.8 Estrutura do Trabalho 14

1 - INTRODUÇÃO

O trabalho em tela apresentado fora solicitado pela professora Carla Coutinho, como parte integrante da nota de sua disciplina. O objetivo deste trabalho é discorrer brevemente sobre as Forças armadas e a segurança pública no estado brasileiro, bem como a polícia militar e corpo de bombeiro militar.

DESENVOLVIMENTO

Policia Militar

A criação da Polícia Militar no Brasil remonta à visita da Família Real portuguesa ao Rio de Janeiro, em 1808. À época, uma Guarda Real foi instituída para zelar pela segurança dos nobres, dando origem ao primeiro grupamento do tipo no País. As constituições imperiais, posteriormente, já contemplavam a existência desse tipo de força de segurança nos estados.

No Brasil, as Polícias Militares estaduais são as forças de segurança pública que têm por função a polícia ostensiva, envolve atividades de prevenção primária e secundária, e a preservação da ordem pública grantindo a segurança, a ordem e a lei, a fim de prevenir o cometimento de ilicitos penais, infrações administrativas e a aplicação da lei, no âmbito dos estados (e do Distrito Federal). Subordinam-se administrativamente aos governadores e são, para fins de organização, forças auxiliares e reserva do Exército Brasileiro, e integram o sistema de segurança pública e defesa social do Brasil, ficando

subordinadas às Secretarias de Estado da Segurança em nível operacional. São custeadas por cada estado-membro (cada estado tem a sua propria policia militar) e, no caso do Distrito Federal, pela União. Seus integrantes são denominados militares estaduais, assim como os membros dos Corpos de Bombeiros Militares.

A estrutura de organização da Polícia Militar corresponde àquela adotada pelo Exército, com a divisão em regimentos, batalhões e companhias, bem como a hierarquia nos postos de comando. As principais divisões da PM nos estados brasileiros são o Comando de Policiamento de Área, o Batalhão de Polícia Militar, a Companhia de Polícia Militar, o Pelotão de Polícia Militar, o Destacamento de Polícia Militar e o Posto de Policiamento Comunitário.

Onde a Polícia Militar atua

No combate ao crime organizado, através de operações para a captura de criminosos ou apreensão de armas, drogas ou contrabando.

No atendimento direto à população, ajudando no transporte de doentes, na orientação de pessoas em dificuldades, na intervenção de disputas domésticas, no encaminhamento da população carente aos órgãos responsáveis por problemas de saneamento, habitação.

No policiamento especializado em áreas turísticas, estádios, grandes eventos e festas populares.

No controle e orientação do trânsito, mediante convênios com as prefeituras.

Na fiscalização e controle da frota de veículos, em ações integradas com outros órgãos públicos.

Na

preservação da flora, da fauna e do meio ambiente, através de batalhão especializado.

No serviço de segurança externo das unidades prisionais e na escolta de presos de alta periculosidade.

No serviço de segurança de Fóruns de Justiça em municípios de todo o Estado.

No