Pratica Simulada Civel

EXCELENTISSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE CANHAMBEBE

SILAS , brasileiro, solteiro, motorista, portador da Cédula de Identidade n.º, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF/MF – sob o n.º, residente e domiciliado na Rua dos Abacates, n.º, Jd. Das Frutas, Canhambebe, CEP, por meio de seu advogado, com endereço profissional localizado Rua, Cep., onde recebe as comunicações dos atos processuais, vem perante V. Exa. para propor a presente,

AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

Em face de ALCEBÍADES, brasileiro, viúvo, advogado, portador da Cédula de Identidade n.º, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF/MF – sob o n.º, residente e domiciliado na Rua, CEP, pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos com base no artigo 914 e seguinte do CPC, que passa a expor para em seguida requerer:

DOS FATOS

O autor decidiu, por questões particulares, ausentar-se do país pelo período de um ano e, nesse ínterim, constituiu Alcebíades como seu bastante procurador, com poderes gerais para representá-lo nos atos da vida civil. A procuração foi outorgada pelo mesmo prazo e, passado esse tempo, Silas, de volta ao país, procurou Alcebíades para se inteirar das novidades. Este, muito solícito, disse que não havia sido necessário utilizar o mandato, e disse a Silas que ficasse tranqüilo, pois nada havia ocorrido. Contudo, dirigindo-se ao banco em que mantinha conta corrente, Silas percebeu que seu saldo estava devedor em R$ 100.000,00 (cem mil reais), pois a conta havia sido movimentada por Alcebíades, com uso da procuração.

Buscando explicações, Silas novamente procurou Alcebíades, mas este vem se esquivando de dar qualquer demonstração das despesas pagas no período. Acontece que o saldo credor anterior à viagem de Silas era de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS

Por se tratar de uma relação de prestação de contas,cumpre anotar que esta ação visa à necessidade de intervenção judicial para ter conhecimento sobre os créditos e os débitos relativos a essa relação. E conforme dispõe o Art. 914 , 917 do CPC atender à necessidade de intervenção judicial para ter conhecimento sobre os créditos e os débitos relativos a certa relação jurídica. Prestar contas é expor, detalhadamente, os créditos e os débitos da relação jurídica. Constitui um dever daquele que administra bens alheios.

Todavia, até esta data, o autor busca explicações e o réu até o presente momento não prestou contas. Deste modo, preceitua o Art. 668 do Código Civil: "Art. 668. O mandatário é obrigado adar contas de sua gerencia ao mandante transferindo-lhe as vantagens provenientes do mandato porqualquer título que seja.” Por outro lado, a ação dePrestação de Contas compete a quem tem o direito de exigi-las, tal como, preceitua o art. 914 do Código de Processo Civil:

“Art. 914. A ação de prestação de contas competirá a quem tiver: I – o direito de exigi-las;II – a obrigação de prestá – las.”, tem –se por cumprimento da obrigação e o local disposto no artigo