Presidencialismo e Parlamentarismo

Presidencialismo e Parlamentarismo

Presidencialismo é o regime de governo onde o Presidente da República exerce sozinho o Poder Executivo, com funções de Chefe de Estado, Chefe de Governo e Chefe da Administração Pública, não depende da confiança do Poder Legislativo nem mesmo para sua investidura e cumpre mandato por tempo determinado. Os ministros de Estado são auxiliares do Presidente da República que tem poder para nomeá-los a qualquer tempo, sendo que cada um atua como se fosse chefe de um grande departamento. O plano de governo, mesmo quando aprovado por lei, depende da coordenação do Presidente que pode ser executado ou não, bem ou mal, sem dar satisfação jurídica a outro Poder. O Poder Legislativo não está sujeito à dissolução e não é Parlamento no sentido estrito, pois seus membros são eleitos pelo povo e por um período fixo de mandato. Tanto o Presidente, como os parlamentares representam o Poder Legislativo, são eleitos democraticamente. Já o Parlamentarismo é o sistema de governo típico das Monarquias Constitucionais, de onde se estendeu às Repúblicas europeias, o Poder Executivo se divide em duas partes: um Chefe de Estado, normalmente exercido pelo Monarca ou pelo Presidente, e um Chefe de Governo exercido por um Primeiro Ministro. O Primeiro Ministro é indicado ou mesmo nomeado pelo Presidente, mas sua permanência posterior no cargo depende da confiança da Câmara dos Deputados e às vezes até do próprio Senado. O governo é exercido por um corpo coletivo de modo que as medidas governamentais implicam na atividade de todos os Ministros e seus ministérios. O governo é responsável pelo Parlamento, que significa que o governo depende de seu apoio e confiança para governar, o Parlamento é responsável perante os eleitores, de sorte que a responsabilidade política se realiza do governo para com o Parlamento e deste para com o povo, assim, se o Parlamento retirar a confiança no governo, ele cai, porque não tem mandato, mas apenas investidura de confiança. O Presidencialismo é o que vivemos hoje no Brasil, a nossa Presidente usa seus poderes que adquiriu através de uma eleição democrática para governa, o congresso pode ate tentar intervir mais cabe a Presidente decidir as medida provisória.

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