Pressupostos Processuais

PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

EXISTÊNCIA DO PROCESSO

VALIDADE DO PROCESSO

PRESSUPOSTOS NEGATIVOS

Índice Sistemático

Introdução ------------------------------------------------------------------------------------------------------ 04

1. Pressupostos Processuais ----------------------------------------------------------------------------------05

1.1 Pressupostos de existência do processo ----------------------------------------------------------------06

1.2 Provocação Inicial ----------------------------------------------------------------------------------------06

1.3 Jurisdição ---------------------------------------------------------------------------------------------------06

1.4 Citação ------------------------------------------------------------------------------------------------------07

2. Pressupostos Processuais Validade do Processo --------------------------------------------------------08

2.1 Aptidão da Provocação Inicial---------------------------------------------------------------------------00

2.2 Competências do Juízo ----------------- ------------------------------------------------------------------00

2.3 –Imparcialidade do Juiz-----------------------------------------------------------------------------------00

2.4 Capacidade de ser parte e Capacidade de estar em Juízo (legitimidade das partes)---------------00

2.5 Capacidade Postulatória ---------------------------------------------------------------------------------00

2. 6 Citação Válida---------------------------------------------------------------------------------------------00

3. Pressupostos Negativos ------------------------------------------------------------------------------------00

3.1 Litispendência----------------------------------------------------------------------------------------------00

3.2 Coisa Julgada----------------------------------------------------------------------------------------------00

3.3 Perempção --------------------------------------------------------------------------------------------------00

3. 4 Convenção de Arbitragem ------------------------------------------------------------------------------00

4. Conclusão-----------------------------------------------------------------------------------------------------00

5. Bibliografia---------------------------------------------------------------------------------------------------00

Introdução

No presente estudo, iremos abordar os pressupostos processuais, que se classificam no tocante a existência, a validade do processo e os negativos dizem há respeito do que não podem ter acontecido situações abaixo mencionadas que impossibilitara o trâmite legal do processo.

1. Pressupostos Processuais

Há certa do presente estudo, ocorre muita polêmica na doutrina, quanto aos melhores critérios para estudo dos pressupostos processuais e, até mesmo, sobre a lógica, interesse ou utilidade na distinção entre as condições da ação e o mérito. Mas o presente estudo irá abordar que tais categorias são adotadas pelo direito positivo brasileiro e não mencionar críticas há essas categorias.

Os pressupostos processuais devem ser entendidos como os eventos que devem estar presentes ou ausentes, para que o processo tenha início e regular desenvolvimento e a doutrina refere-se a três classes de pressupostos processuais: os da existência, os de validade e os negativos, abaixo serão apresentados.

1.1 Pressupostos de existência do processo

Pressupostos processuais de existência do processo, como o nome já é explicativo, dizem há respeitos da constituição do próprio processo, uma vez presentes asseguram a existência jurídica do processo. Para melhor compreensão é necessário analisar o art. 267, IV do Código de Processo Civil que se refere a está categoria.

Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito:

IV - quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

1.2 Provocação Inicial

A jurisdição é inerte, para que o Estado- juiz atue é necessário que seja este provocado, e este direito de todos em provocar o Estado-juiz, rompendo com a sua inércia que esta inércia assegura a imparcialidade do juiz, e o devido processo legal, caracteriza-se a jurisdição.

Então o primeiro evento para caracterizar a existência do processo é o evento da provocação inicial, é necessário provocar o Estado-juiz, esta provocação se dá através da petição inicial direcionada ao Estado-juiz.

1.3 Jurisdição

O segundo evento é a jurisdição, para a existência de um processo, é necessário que este se desenvolva perante o Poder Judiciário, este responsável de processar e julgar os conflitos de interesses. Diante do exposto cumpre dizer que a petição inicial terá que ser direcionada pelo menos há um dos órgãos jurisdicionais existentes no Poder Judiciário. A nossa Constituição Federal estabelece quais são os órgãos do Poder Judiciário.

Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário:

I - o Supremo Tribunal Federal;

I-A o Conselho Nacional de Justiça; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

II - o Superior Tribunal de