Proc Civil IV

Semana 02

1a Questão. Foi deflagrado um processo cautelar e, posteriormente, foi proposta a demanda principal. Ambos os processos foram, ao

final, julgados simultaneamente, por sentença única, que conteve dois capítulos. Em razão do julgamento de improcedência de todos os

pedidos formulados, o demandante interpôs o recurso de apelação. O juiz, porém, recebeu este recurso em ambos os efeitos: devolutivo

e suspensivo.

Indaga-se:

Foi correta a decisão? Justifique.

2ª Questão. Acerca do processo cautelar, assinale a opção correta de acordo com a legislação processual civil.

a) Para a concessão de medida cautelar, não se exige prova inequívoca do direito invocado;

b) A medida cautelar não faz coisa julgada material, exceto quando o juiz acolher alegação de decadência ou de prescrição do direito doautor;

c) Se admite, no procedimento cautelar, o oferecimento de reconvenção;

d) No procedimento cautelar, exige-se a cognição exauriente do alegado.

Semana 03

1a Jurandir promove ação de conhecimento de obrigação de entregar coisa certa. Citado, o réu oferece defesa e o feito correu

regularmente. A decisão julgou procedente o pedido do autor e transitou em julgado. O juiz determinou expedição de mandado de

busca e apreensão da coisa móvel, objeto da demanda. O bem não foi localizado, dando-se o descumprimento da obrigação. O juiz, de

ofício, determina o seqüestro de verbas ante o descumprimento imotivado de decisão judicial, no firma intuito de propiciar a efetivação

da prestação jurisdicional.

Indaga-se:

Agiu corretamente o juiz? Justifique.

2a questão. Assinale a alternativa correta a respeito do arresto:

a) tem aplicação ao arresto as disposições referentes à penhora, em conta que é verdadeiro ato de pré-penhora.

b) não hã possibilidade nenhuma de suspender a execução do arresto.

c) o arresto não cessa havendo novação.

d) o arresto não cessa havendo transação.

Repostas;

Semana 02

1a Questão. Foi deflagrado um processo cautelar e, posteriormente, foi proposta a demanda principal. Ambos os processos foram, ao

final, julgados simultaneamente, por sentença única, que conteve dois capítulos. Em razão do julgamento de improcedência de todos os

pedidos formulados, o demandante interpôs o recurso de apelação. O juiz, porém, recebeu este recurso em ambos os efeitos: devolutivo