Processo Civil 1

Processo Civil

Semana 6

1a Questão.

Marcos promove demanda indenizatória em face de Pedro pleiteando a condenação deste no ressarcimento de danos materiais e morais oriundos de ato ilícito. Logo após determinar a citação do demandado, o Juiz decide sem qualquer fundamentação pela manifestação do MP, antes de cumprida a diligência citatória.

INDAGA-SE:

a) Pode o Juiz praticar atos sem qualquer fundamentação legal? Justifique.

b) Quais são os atos praticados pelo Juiz? Justifique.

c) É cabível a manifestação neste caso? Justifique.

2a Questão.

Assinale a alternativa correta em relação ao Ministério Público:

a) Havendo interesse de menores relativamente incapazes, a falta de intervenção do Ministério Público anulará o processo se não tiverem sido regularmente assistidos por seus representantes legais.

b) A falta de intervenção do Ministério Público não acarreta nulidade do processo, se os menores envolvidos na causa saírem vitoriosos.

c) Não se decreta a nulidade do processo por falta de intervenção do Ministério Público quando as partes não informaram ao Juízo a existência de menores interessados na causa

d) Se o Ministério Público não recorre contra a sentença desfavorável aos interesses dos menores a quem devia defender, o processo fica eivado de nulidade passível de correção por ação rescisória.

e) Nenhuma das alternativas acima.

Resposta

Questão 1:

a) O juiz não pode praticar qualquer ato sem fundamentação de acordo com o principio da legalidade.

b) Ordinatórios, instrutórios e decisórios

c) Não, porque não se verifica as hipóteses elencadas no art 82 cpc.

Objetivas:

Letra B