Processo Civil

1ª Questão. José promove ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, em face de João para postular a condenação do réu a

pagar a quantia de R$ 45.000 (quarenta e cinco mil reais. O réu citado oferece contestação alegando que o pagamento já foi feito, pelo

que o pedido do autor deve ser julgado improcedente.

Indaga-se:

a) Qual o prazo para o oferecimento da contestação? Fundamente a resposta.

R= segundo o art. 297 do CPC o prazo para a contestação do réu será de 15 dias

b) O prazo pra oferecimento da contestação é dilatório ou peremptório? Justifique.

R= é peremptório, pois não admite-se uma prorrogação desse prazo

c) A contestação em qualquer procedimento deve ser feita por escrito? Justifique.

R= Não. Pois no procedimento sumario a contestação pode ser feita oralmente pois será chamado o réu para ser ouvido através de uma audiência podendo ser esta escrita ou não. Já no procedimento ordinário a contestação só poderá ser feita escrita pois será ela entregue em cartório e não oferecida em audiência.

2ª Questão. Sobre a classificação dos atos processuais, levando em consideração o sujeito do ato processual, é correto afirmar:

a) são solenes e não solenes;

b) são atos do juiz, das partes e por seus auxiliares;

c) escritos ou orais;

d) peremptórios e dilatórios.

1ª Questão.

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro deu provimento a um recurso de apelação e na mesma ocasião concedeu

um prazo de 72 horas para que o advogado da recorrente, subscritor da apelação, anexasse aos autos instrumento regular de

procuração para a regularização da representação processual. Esta determinação, emitida em de 10 de agosto, somente foi

cumprida pelo causídico e, 25 de agosto.

Pergunta-se: a inobservância do prazo de 72 horas concedido para a regularização deve conduzir a invalidade do recurso de apelação? Fundamente.

R= Sim. Pois o juiz pode fixar prazos conforme diz o art. 177 e 178 do CPC

2ª Questão. OAB/CESPE. 1º Semestre de 2009.

Assinale a opção correta a respeito dos atos processuais.

a) O prazo estabelecido pelo juiz é interrompido nos feriados.

b) O prazo para oferecimento da contestação, em comarca de fácil transporte, poderá ser prorrogado, desde que autor e réu,

de comum acordo, o requeiram, antes do vencimento do prazo.

c) Caso tenha sido realizada a citação do réu durante as férias forenses, o prazo para