Processo Civil

Em ação de alimentos proposta por Douglas em face de seu pai Patrício, o juiz, a pedido do autor da ação, deferiu alimentos provisionais e determinou a citação do réu. O feito corre regularmente, mas passados seis meses, não foram pagos nenhuma prestação alimentar. Com base no inadimplemento do réu da ação, o autor requereu o cumprimento da decisão liminar e a sua prisão de devedor, em relação

as prestações recentes e cumprimento das obrigações pretéritas com lastro no art. 475-J.

Indaga-se:

a) cabe prisão de decisão proferida em tutela de urgência, em conta que pode ser modificada na sentença final? Justifique.

R: É possível a prisão civil do executado nesses casos em razão do disposto no art. 733 que é claro ao dispor sobre o cabimento deste rito para as sentenças, para as decisões interlocutórias desde que seja pela dívida recente aos 3 últimos meses.

b) as vias utilizadas pelo credor estão corretas? Justifique.

R: Estão corretos, uma vez que é possível a execução com pedido de prisão, art. 733 da dívida recente, isto é, dos 3 últimos meses, já com relação a dívida pretérita, deverá ser cobrada pelo rito do art 732 c/c 475-J, eis que trata-se de execução por quantia certa, tendo perdido o caráter alimentar, isto é , de urgência.

Objetiva

A defesa do devedor de alimentos através do procedimento previsto no art. 733 e seguintes do CPC é feita:

Letra C (por simples petição)