Processo Civil

Aula 4

1ª QUESTÃO. João e José envolveram-se em um acidente de trânsito vindo a colidir e derrubar um poste de iluminação pública. O Município promove ação em face dos envolvidos no acidente de trânsito, formando no pólo passivo um litisconsórcio entre João e José.

Indaga-se:

a) Agiu corretamente o autor da ação, demandando os envolvidos no acidente de trânsito? Justifique.

R: Sim, segundo art. 46 inciso I CPC. Sim o Municipio agiu corretamente no momento que ajuizou a ação.

b) Forma no pólo passivo da relação processual um litisconsórcio necessário? Justifique.

R: Não, trata-se de um litisconsórcio facultativo, que é facultado à parte.

Trata-se do litisconsórcio simples, pois a decisão não será igual para ambos.

Quanto à forma é facultativo.

Quanto ao tratamento é simples.

2ª QUESTÃO Objetiva. Considere as seguintes afirmações:

I ?havendo litisconsórcio necessário o juiz ordenará ao autor que promova a citação de todos os litisconsortes no prazo que assinar, sob pena de declarar extinto o processo;

II ?será unitário o litisconsórcio necessário quando o Juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes;

III ?não pode o juiz limitar o litisconsórcio facultativo quando ao número de litigantes;

IV ?os litisconsortes só poderão promover o andamento do processo em conjunto, sendo vedados atos isolados;

V ?saldo disposição em contrário, os litisconsortes serão considerados em suas relações com a parte adversa como litigantes distintos, de modo que o reconhecimento da prescrição ou da decadência em relação a um não impõe a mesma solução em relação aos demais.

Sobre litisconsórcio são corretas as assertivas:

X a) I, II e V;

b) II, IV e V;

c) III, IV e V;

d) I, III e IV;

e) II, IV e V

Aula 5

1ª QUESTÃO.

Paulo é co-fiador de João em contrato celebrado com Mário. Mário promove ação de cobrança em face de Paulo, que no prazo da contestação chama ao processo Sílvio, fiador solidário.

Indaga-se:

a) Forma litisconsórcio necessário no pólo passivo entre Paulo e Sílvio? Justifique.

R: A Lei não obriga a formação do litisconsórcio neste caso. No caso em questão o litisconsórcio é facultativo.

b) Trata de modalidade de intervenção de terceiro voluntária? Justifique.

R: Não, porque é provocada

2ª QUESTÃO ? Objetiva.

É caso de denunciação da lide:

a) quando se está diante de litisconsórcio necessário;

b) quando,sendo devedor acionado, denuncia o fiador;

( X ) c) quando aquele que estiver obrigado pela lei ou contrato é denunciado a assegurar a obrigação;

d) quando sendo acionado o detentor, esse denuncia o proprietário ou o possuidor.

Aula 6

1a Questão.

Bernardo promove ação de conhecimento em face de Francisco para postular indenização por dano moral, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Citado regularmente, o réu alega que o valor do dano moral deve ser fixado pelo juiz, não cabendo ao autor formular pedido certo, no caso. Ouvido o autor este pediu a aplicação da regra processual contida no art. 126 do CPC.

INDAGA-SE:

a) Tem razão o réu na sua contestação?Explique.

Resposta: O pedido tem que ser certo, todo o pedido tem que ser certo Art. 286 CPC, segundo a doutrina o que pode ser genérico é o quantitativo, o juiz não pode deixar de sentenciar.

b) Como deve agir o juiz ao fixar o valor de dano moral, se julgar procedente o pedido do autor? Explique.

Resposta: Dano moral, bom senso leva em consideração o agravante da causa será litisconsórcio necessário é obrigatório.

2a Questão – Objetiva.

Foi Proposta ação divisória por Alice em face de Valdo, menor impúbere e proprietário do imóvel confinante, junto com Anderson. É correto afirmar:

( X ) a) forma no pólo passivo litisconsórcio necessário entre os confinantes e a presença do MP é obrigatória;

b) forma no pólo passivo um litisconsórcio facultativo simples;

c) forma no pólo passivo um litisconsórcio facultativo unitário;

d) não é obrigatória a presença do MP no feito

Aula 7

1ª Questão.

Marcos promove ação de conhecimento em face de Daniel. Postula na inicial a condenação do réu a pagar a título de dano moral o valor de R$ 10.000,00 e a título de dano material o valor de R$ 15.000,00. As partes na audiência preliminar (art. 331 do CPC), por sugestão do juiz chegam à transação em relação aos danos materiais, no valor de R$ 10.000,00, do que o juiz homologa para que produza seus efeitos jurídicos, extinguindo o processo em relação a esse pedido do autor. Em relação ao dano moral não houve acordo, razão de ter sido designada audiência de conciliação e julgamento, declarando o feito em ordem, fixando os pontos controvertidos e deferindo as provas orais.

Indaga-se:

a) Pretendendo o autor recorrer, qual o recurso seria o apropriado para impugnar a transação,