Processo Civil

Plano de Aula: Defesas processuais apresentadas por instrumento próprio (exceções e reconvenção).

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II

Título

Defesas processuais apresentadas por instrumento próprio (exceções e reconvenção).

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

3

Tema

Defesas processuais apresentadas por instrumento próprio (exceções e reconvenção).

Objetivos

- Identificar e conhecer os conteúdos das Exceções de incompetência, impedimento e suspeição, bem como cabimento da Reconvenção.

- Conhecer e distinguir seus prazos e legitimidades diferenciadas, a partir da diversidade de características desses instrumentos, como o cabimento de ação rescisória fundada no impedimento e natureza de ação incidental da Reconvenção.

- Restar bastante evidente a inaplicabilidade de interpretação literal aos arts. 304 e 305, CPC, quanto à exceção de incompetência, por sua natureza relativa.

- Ter capacidade de diferenciar as exceções de direito material das exceções em estudo.

- Conhecer os procedimentos e natureza da decisão de julgamento dos institutos em questão (exceções e reconvenção), bem como o efeito (não necessariamente suspensivo) do recurso contra o julgamento das exceções (art. 306, CPC).

- Conhecer o tratamento dado às matérias no Projeto de novo CPC (Projeto 166/2010).

- Redigir as respostas das questões das avaliações e casos concretos sobre o tema objeto da aula, observando, necessariamente, as diretrizes estabelecidas pelo ENADE e OAB.

Estrutura do Conteúdo

1. As Exceções de incompetência, impedimento e suspeição: legitimidade, prazo, procedimento, natureza da decisão de julgamento e do recurso correspondente.

2. Incidência (ou não) de preclusão, a respeito das matérias.

3. Distinção entre as exceções acima mencionada (em estudo) e as exceções de direito material (exceção de contrato não cumprido, compensação, dentre outras).

4. Reconvenção: legitimidade, prazo, procedimento e natureza da decisão de julgamento. Não incidência dos arts. 188 e 191, CPC.

5. Tratamento dado às matérias no Projeto de novo CPC (Projeto 166/2010).

Aplicação Prática Teórica

1ª Questão:

Proposta ação de conhecimento visando a cobrança de determinado crédito, o réu arguiu, em contestação, exceção de contrato não cumprido, como também apresentou exceção de incompetência. A primeira (exceção), em função de não ter o autor cumprido sua obrigação, conforme estipulado em contrato, pelo que não poderia cobrar a parte do réu. A exceção de incompetência deu-se em função de não ter sido cumprido o art. 94, CPC. Ambas as exceções foram, oportunamente, rejeitadas, e contra a decisão que não acolheu a exceção de incompetência,