Processo Civil

Claudio...”

A)     R: A interpretação literal do art. 297 leva à resposta do descabimento da reconvenção, pq a petição inicial do contra ataque deve ser apresentada simultaneamente com a petição de resistência do réu ( contestação). É de se notar haver precedentes no STJ no sentido de admitir a reconvenção oferecida dentro do prazo legal, embora não simultaneamente encontra que a rejeição da convenção acarretaria propositura de uma ação autônoma pelo réu em face do autor e com solicitação de distribuição por dependência diante da manifesta conexão entre as causas, afrontando os princípios da celeridade e economia  processual.

B)      R: A ação é a natureza jurídica da reconvenção consistindo uma ação em verdadeiro contra ataque tendo por pressupostos, além das condições do legítimo exercício da ação e dos pressupostos processuais ( como qualquer ação) também, especificamente, competência do mesmo juízo, compatibilidade de procedimento, conexão com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

 *Objetiva1) No prazo da contestação, autor e réu ingressam com petição requerendo a suspensão da instância, para tentativa de acordo. Nesse caso: R: O pedido de suspensão não é correto , com ou sem homologação do juiz.

*Objetiva 2) Considerando a contestação apresentada pelo réu em uma demanda q envolve reparação de danos causados por acidente de veículo ( rito sumário) , qual das matérias abaixo arroladas refere a uma  questão preliminar ( processual) a que:

R: O réu alega coisa julgada, face à ação anterior proposta pelo autor  da ação com a mesma causa de pedir , o mesmo pedido e entre as mesmas partes . ( matéria preliminar  art. 301, VI CPC)

 SEMANA 2

“ Gerson promoveu ação de conhecimento...”

A)     R: O réu apresentou defesa que estão no plano processual e no plano do direito material. No plano processual alegação de nulidade de citação e a litispendência, sendo certo q aquela é uma defesa é uma defesa processual ( preliminar) dilatória enquanto a litispendência é de natureza processual ( preliminar) peremptória. Por sua vez a defesa do não cumprimento de obrigação assumida de pagar prestações ajustadas no contrato, isto é, exceção de contrato não cumprido,  é defesa de mérito indireta ( plano material).

B)      R:  Dilatória e a preliminar de litispendência peremptória.

*Objetivas: 1ª Em relação à apresentação da contestação ao pedido do autor no último dia do prazo, é correto: letra B ( ainda q ela não conste na preliminar de litispendência, poderá o réu argüir esse fato em momento  posterior, e em peça autônoma. Nesta hipótese, competirá ao réu arcar c/ as custas pelo retardamento do feito).

*2ª Sobre contestação no rito procedimento sumário é incorreto: letra B ( a contestação, apenas por escrito, deverá ser oferecida na audiência de instrução e julgamento)

SEMANA 3

“ Gilberto promove ação de conhecimento pelo procedimento ordinário...”

A)     R: Exceção de incompetência e Contestação

B)     R: Sim será suspenso ( art. 265,III, CPC)

C)     R: In limine ( de início, de logo) Art. 310,CPC)

D)      R: O acolhimento do direito de retenção não leva ao julgamento de improcedência do pedido, mas a sentença embora julgando procedente o pedido  assegurará  o réu o direito de ser indenizado antes de ser obrigado  a devolver a coisa.

 *Objetiva 1) Em matéria de exceção é incorreto afirmar:

R: Letra D: As exceções de impedimento e suspeição tem tratamento legal diverso daquele previsto para a exceção de incompetência relativa , mas se submete à incidência do mesmo prazo preclusivo, no procedimento ordinário. ( art. 304 3 seg., CPC)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

*Objetiva 2) Sobre reconvenção é correto afirmar:

R:  Letra A: oferecida a reconvenção, o autor reconvido será intimado, na pessoa de seu procurador, para contestá-lo no prazo de 15 dias. ( art. 315 e seg, CPC)

 SEMANA 4

“ Arnaldo, integrante de uma comunidade carente...”

A)     R: No procedimento dos juizados especiais o réu deverá apresentar a defesa de incompetência na própria contestação  ( art. 30 da Lei 9099/95) que só exige argüição de exceção de suspeição e impedimento do juiz na forma do procedimento do CPC.

B)      R: Sim, conforme art. 30 da L. 9099/95

C)      R: No âmbito de procedimento dos juizados especiais não cabe reconvenção do réu, devendo a postulação do réu em face do autor ser apresentada na própria contestação como pedido contraposto ( art. 17, § único e art. 31 L. 9099/95)

D)     Considerando o art. 9º da L. 9099 sendo a causa de valor inferior a 20 salários mínimos, não é preciso constituir advogado .

*    Objetiva 1) A audiência de instrução e julgamento ( AIJ) é ato passível de ser realizado nos procedimentos ordinário, sumário e no previsto pela L. 9099/95, dos Juizados Especiais Cíveis. R: Letra D: A contestação e a exceção de incompetência , que no juizados devem ser apresentados na AIJ, no procedimento ordinário já foram anteriormente apresentadas.

*Objetiva 2) Acerca do procedimento monitório, é correto afirmar:

R: Letra A: Acolhida a inicial, o juiz ordenará citação do réu para pagar ou entregar a coisa no prazo de 15 dias ( art.