Processo Civil

1a Questão.

Gustavo propõe ação pelo procedimento comum ordinário perante o juízo da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Na petição inicial, pleiteia revisão de valores recebidos do INSS a título de benefício previdenciário de aposentadoria, de valor superior a 60 salários mínimos, somados os atrasados. Citado, o réu oferece contestação no prazo legal. No curso do processo veio a notícia da morte do autor da ação. O juiz, diante do fato, extingue o processo sem resolução do mérito.

Indaga-se:

a) Foi correta a decisão do juiz? Fundamente a resposta.

R=Com base no artigo 227.CPC, Neste caso, poderá sim ocorrer a extinção, pelo juiz, do processo sem resolução de mérito, independentemente de provocação do demandado. Portanto, o juiz extinguirá de ofício, devendo, se for o caso, intimar a parte autora sobre tal possibilidade. Assim, por exemplo, ficando o autor responsável pelo recolhimento das custas de expedição do mandado de intimação das testemunhas por ele arroladas, não cumprindo o Demandante com tal obrigação, o juiz poderá intimá-lo para fazer, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, fixando prazo para tanto. Permanecendo inerte o autor, o juiz procederá à extinção da ação sem que para tanto seja necessário o requerimento do demandado.

b) Trata-se de ato ou fato processual? Justifique.

R=Fato processual ou Fato jurídico ou fato jurídico natural, portanto, é o acontecimento que cria,modifica ou extingue uma situação jurídica. Isto em virtude da projeçãodos seus efeitos no campo do Direito.

2a Questão.

É correto afirmar que não é causa de suspensão no processo civil:

a) Ocorrência de motivo de força maior.

b) Existência de convenção de arbitragem

c) Perda da capacidade processual da parte

d) Oferecimento da exceção de suspeição