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Processo Civil 4

Por:   •  7/4/2013  •  9.043 Palavras (37 Páginas)  •  356 Visualizações

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Sentença Cumprimento da Sentença

Art.462, CPC = se for obrigação de fazer ou não fazer

PI Art.475, I Art.461-A, CPC = se for obrigação de dar

CPC Art. 475, J, CPC = se for obrigação de pagar $

Se a decisão for uma das

três, a execução seguirá os

termos do artigo referente

Ex.: Se na PI se pede para consertar o muro = Art.461. Se for obrigação de dar o carro novo = Art. 461-A. Se tiver que pagar indenização = Art. 475-J.

► Art.475-I portal de entrada da execução. IMPORTANTE!!!

1º fase de 2º fase de

PI conhecimento S execução

(cognitiva)

Art.475-I Aqui se não houve o cumprimento

CPC da sentença se peticiona pedindo a

execução.

OBS: Busca e apreensão não tem nada de cautelar = pegar o bem e entregar ao credor

» O que gera obrigação:

→ Lei

→ Contratos

→ Ato Ilícito.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV EXECUÇÃO - AULA 2 Rio, 04/08/11

⇒ Teoria Geral da Execução

1- Conceito

2- Natureza Jurídica

3- Requisitos de Qualquer Execução

4- Execução de Títulos Judiciais X Execução de Títulos Extrajudiciais.

Livro I CPC

Art.475-J CPC, Pagar $ certa

1º fase 2º fase

A-) PI conhecimento Sentença execução Art.461, CPC, Obrigação de

fazer ou não fazer

Art.461-A, CPC, Obrigação de

dar

B-) PI Título Executivo Extrajudicial Art. 585, CPC

Livro 2 CPC

$ Fazer ou não Dar

fazer

OBS: O que se executa no processo civil são as sentenças condenatórias

→ Obrigação de Dar Art.461-A, CPC

→ Obrigação de Fazer ou não Fazer Art.461, CPC

→ Obrigação de Pagar Art.475-J, CPC

1- Conceito Execução ⇒ Trata-se do processo, ou fase judicial de realização do direito material, ao contrário da fase de conhecimento, onde se busca a definição de direitos.

Procedimento Em face da Fazenda Pública

Especial Questão que envolva alimentos

Execução

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