Processo Civil

1ª João promove ação de conhecimento em face de Geraldo. Na inicial postula a cobrança de um crédito constante de documento de confissão de dívida, com preenchimento de todos os requisitos legais. No curso do processo, João cede o crédito a Cleber. O cessionário postula o seu ingresso no processo. O Juiz determina a oitiva do réu da ação, que não concorda com o pleito do cessionário.

Indaga-se:

a) Pode o réu recusar o ingresso no processo do cessionário? Fundamente.

Sim. Mesmo que o crédito tenha sido cedido a Cleber, João continua legítimo na ação de cobrança, de acordo com o art. 42, CPC. Cleber não pode se tornar promovente, mas pode ser assistente de João, já que é terceiro interessado.

b) A sentença que julgar improcedente o pedido do autor vincula o cessionário quanto aos seus efeitos. Fundamente.

Sim, a sentença vincula para terceiro, porque ele é interessado. Art. 24, §3º.

1ª QUESTÃO.

João e José envolveram-se em um acidente de trânsito vindo a colidir e derrubar um poste de iluminação pública. O Município promove ação em face dos envolvidos no acidente de trânsito, formando no pólo passivo um litisconsórcio entre João e José.

Indaga-se:

a) Agiu corretamente o autor da ação, demandando os envolvidos no acidente de trânsito? Justifique.

Agiu corretamente, pois os eles se envolveram no acidente, mas a questão não deixa clara quem era o condutor do veículo, este deveria ser responsabilizado, em caso de dúvida, agiu corretamente o município.

b) Forma no pólo passivo da relação processual um litisconsórcio necessário? Justifique.

Não, forma um litisconsórcio passivo facultativo.

APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA 5

1ª QUESTÃO.

Paulo é co-fiador de João em contrato celebrado com Mário. Mário promove ação de cobrança em face de Paulo, que no prazo da contestação chama ao processo Sílvio, fiador solidário.

Indaga-se:

a) Forma litisconsórcio necessário no pólo passivo entre Paulo e Sílvio? Justifique.

Não, porque nas obrigações solidárias cada devedor é devedor do todo. Apenas um fiador poderia ser chamado ao processo.

b) Trata de modalidade de intervenção de terceiro voluntária? Justifique.

Não, porque o fiador foi chamado ao processo, e não veio voluntariamente.