Processo Civil

LIGIA C OLIVEIRA

MATRICULA 201002054613

DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV

Semana Aula: 1

1ª Questão – Discursiva

Roberto (credor) requer a execução por quantia certa, decorrente de aluguéis em face de Geraldo (devedor) e o seu fiador, que não figurou no pólo passivo na fase de cognição. A sentença que condenou o réu transitouem julgado. Citados, os executados ofereceram impugnação, sendo que o fiador postulou a sua exclusão do feito, sob fundamente de ilegitimidade passiva, porque o contrato de locação está prorrogado por prazoindeterminado e da prorrogação não foi previamente avisado. Ouvido o exeqüente este aduziu que a cláusula contratual é expressa no sentido de que o fiador responde pelos débitos locatícios posteriores à prorrogaçãolegal do contrato. Indaga-se:

A defesa do fiador de ilegitimidade está correta? Fundamente a resposta.

2a questão - Objetiva

Indique a alternativa correta sobre os requisitos da execução:

a) título executivo contendo obrigação certa e líquida;

b) título executivo contendo obrigação certa, líquida e exigível;

c) presença do título e do inadimplemento;

d) legitimidade, capacidade e título executivo.

Semana Aula: 2

1a questão – Discursiva

Jurandir promoveu ação de execução em face de Creusa para postular a satisfação do seu direito resultante de um cheque emitido pela executada, que não foi pago no dia do vencimento, por insuficiência de fundos. A ação foi proposta no domicílio do devedor na cidade de Campinas/SP. Citado, o réu alega, além dos embargos, em exceção de incompetência que a ação deveria ser proposta no lugar dopagamento, na cidade de São José do Rio Preto/SP, onde a obrigação deva ser satisfeita. Indaga-se:

Está correta a defesa do excipiente? Fundamente.

2a questão - Objetiva

Em relação à competência para a atividade executiva é correto afirmar que quando fundada em:

a) título extrajudicial é sempre no domicilio do autor;

b) sentença penal condenatória é do órgão que proferiu a decisão;

c) sentença estrangeira é do juízo estadual;

d) sentença cível pode ser no local onde se encontram os bens do devedor.

Semana Aula: 3

1a questão - Discursiva

Proposta ação de execução pelo Município de São Paulo em face de Paulo, ex-sócio da Casa Santa Marcelina Ltda., por dívidas tributárias contraídas pela sociedade empresária, que desapareceu do mercado, sem constar baixa nos registros da Junta Comercial e em relação aos fiscos municipal e estadual. Citado, o executado sustenta que os sócios não respondem pelas dívidas da sociedade, como expressa o art. 596 doCPC.Indaga-se:

Deve ser acolhida a defesa do executado? Justifique.

2a questão - Objetiva

Sobre a execução provisória é incorreto afirmar:

a) sua regra está somente no artigo 588 do CPC;

b) poderá ser sempre concluída;

c) pode ter fundamento também em título extrajudicial;

d) pode ter fundamento em decisão judicial com trânsito em julgado;

Semana Aula: 4

1a questão - Discursiva

Samuel promove ação de execução em face de Leopoldo para postular a cobrança de crédito contido em uma nota promissória. Citado o executado não se defendeu e nem garantiu o juízo. Expedito mandado de penhora verificou-se que o único bem penhorável do executado, um veículo foi alienado quando já havido sido proposta aação, embora não registrada no registro do DETRAN a distribuição da ação. Indaga se:

No caso há caracterização de fraude de execução? Fundamente a resposta.

2a questão - Objetiva

Foi requerida a execução por quantia certa em face de Gerson, casado com Clara, dívida contraída pelo marido. Intimado o executado, na pessoa de seu advogado, não pagou a quantia constante do título executivo judicial. O Juiz determinou a penhora, que incidiu sobre um determinado imóvel do casal, que não lhe serve de moradia. Amulher oferece embargos de terceiro, para ver excluída a constrição judicial sobre o bem penhorado, o que foinegado pelo juiz, que determinou a sua alienação judicial.

Indique a alternativa correta:

a) assiste razão à mulher, devendo ser acolhido os embargos de terceiro;

b) não assiste razão à mulher, devendo ser rejeitados os embargos de terceiro;

c) o juiz deverá determinar se existente outros bens penhoráveis, a substituição da penhora.

d) o juiz deve resguardar a meação da mulher, porém metade do valor obtido na alienação judicial, segundo o valor da avaliação será entregue à mulher, concretizando-se a arrematação.

Semana Aula: 5

1a questão - Discursiva

Marcel promove ação de execução em face do Joaquim, lastreada em contrato de confissão de dívida com assinatura de duas testemunhas (art. 585, II do CPC). Citado, o executado alega nos embargos que aobrigação exigida não é certa, líquida e nem exigível, em conta que existem contraprestações a seremcumpridas pelo exeqüente, sem contar que existem cláusulas contratuais que exigem comprovação quando ao seu valor e exigibilidade.

Indaga-se:

Comprovado que o executado tem razão em sua defesa, qual deve ser o rumo a ser dado ao processo deexecução. Fundamente a resposta.

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