Processo Civil

1a questão. Peter promove demanda em face de James. O seu pedido foi julgado procedente, eis que o magistrado lotado no juízo proferiu sentença que condenou o demandado a lhe pagar a quantia de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais). O advogado de Peter dá início a etapa executiva com a apresentação de um requerimento e da planilha, sendo que esta já se encontra abrangendo a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. O executado, em momento oportuno, se defende no meio próprio alegando, basicamente, a não incidência da novos honorários advocatícios favoráveis ao advogado do exeqüente na etapa executiva, eis que o processo é sincrético (uno).

Indaga-se: Assiste-lhe razão? Justifique.

RESPOSTA: Existem diversos julgados, tanto do STJ quanto do TLRJ autorizando a fixação de nova verba honorária da etapa de cumprimento de sentença. Seria possível invocar a aplicação do Art . 652, a, CPC, este se trata de norma perfeitamente compatível com o cumprimento de sentença. Assim devem ser conjugados os Art 652-a e Art 475-r, do CPC, para a conclusão.

2a questão. Assinale a alternativa correta, que contempla apenas matérias que podem ser alegadas em impugnação:

a) falta ou nulidade de citação e penhora incorreta. Art. 475, CPC.

b) impedimento e suspeição do magistrado.

c) penhora incorreta e impedimento do magistrado.

d) incompetência relativa e pagamento da dívida.