Processo Civil

EXCEELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XX VARA CIVEL DA COMARCA –DE CAMPINAS-SP

DANIELE,nacionalidade xxx,estado civil xxx,portador da carteira de identidade nº xxx orgao de expediçao da carteira xxx,CPF XXX reside no endereço xxx.OUTORGANDO XXX , advogado, inscrito na OAB/XX nº XX, CPF XXX, com escritório na XX., nºXXX, Bairro:XXX, nesta cidade de XXX-XX. Vem,respeitosamente:

Ação Pauliana

Pelo Rito Ordinario ,em face de DIOGENES,nacionaliade,estado civil xxx,portador de identidade nº xxx órgão de expedição da carteira xxx CPF xxx

pelos seguintes fatos e fundamentos:

1-DOS FATOS

O réu deve a autora DANIELE o valor de R$ 40.000.00(quarenta mil reais)representado por nota promisoria emitida pelo devedor em 10.08.2008.com vencimento estipulado para 15.08.2008,que deveria ser liquidada no foro do domicilio do devedor,em Campinas-SP.

Como a obrigação não foi cumprinda no seu vencimento,Daniele,após proceder ao protesto cambial, propos açao de execuçao contra Diogenes,que não efetuou o pagamento da divida nem indicou bens a penhora,apesar de regulaente intimado pelo juiz .

Ocorre que a autora ficou sabendo que Diogenes, 03.10.2008,doara a Marcos,seu filho,o único bem livre e desembargado que entao possui –um terreno urbano avaliado em R$ 45.000.00 (quarenta e cinco mil reais),agora registrado,em nome do donatario,na matricula 6.015.R.5,no Cartorio de Registro de Imoveis de Campinas-SP.

2- PEDIDO

Diante do exposto vem a Autora Requerer a Vossa Excelência :

1- A citação dos Réus ;

2- Julgue procedente o pedido para anular o negocio juridico ; Art. 158. Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos.”

Outrossim, tentou ludibriar a autora e fugir da responsabilidade de pagar sua dívida, cometendo ato ilícito tipificado no art. 171, CC2002, a seguir exposto:

“Art. 171. Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico:

II - por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.”

3- Condenação do réu ao ônus de sucumbência na Forma do Artigo 20 do CPC .

3-DAS PROVAS

Requer a Produção de provas na amplitude do Artido 3º do CPC , em especial documental e testemunhal .

4-DO VALOR DA CAUSA

Dá-se a causa o valor de R$45.000,00 ( Quarenta e Cinco Mil Reais )

Nestes Termos

Pede deferimento

Local e Data

__________________________.

Advogado

AOB/xxxx