Processo Civil

- Conhecer, precisamente, o que significa revelia não apenas no procedimento comum, mas também em determinados procedimentos especiais.

- Compreender como a revelia pode afetar, diretamente, o procedimento.

- Conhecer as hipóteses em que o efeito material da revelia não se faz presente: relação com direitos indisponíveis.

- Conhecer o efeito sanatório parcial da revelia.

- Entender a revelia no procedimento sumário e nos juizados especiais cíveis

- Conhecer o tratamento dado à matéria no Projeto de novo CPC (Projeto 166/2010).

- Redigir as respostas das questões das avaliações e casos concretos sobre o tema objeto da aula, observando, necessariamente, as diretrizes estabelecidas pelo ENADE e OAB.

Estrutura do Conteúdo

1. Conceito e efeitos. Revelia relevante. Relação entre a revelia e o julgamento antecipado da lide, bem como com a não intimação dos atos posteriores, até que o réu revel nomeie patrono nos autos.

2. Casos em que o efeito material não se produz. Revelia irrelevante

3. Efeito sanatório parcial da revelia

4. A revelia no procedimento sumário e nos juizados especiais cíveis

5. Tratamento dado à matéria no Projeto de novo CPC (Projeto 166/2010).

Aplicação Prática Teórica

1ª Questão.

Foi proposta ação declaratória de paternidade. O réu, regularmente citado, não respondeu. Diante da revelia, foi proferida, logo em seguida, sentença, julgando-se procedente o pedido, apesar de nunca ter sido realizado exame de DNA, que comprovasse a paternidade em questão. O réu recorreu, suscitando a nulidade da sentença, por não ter havido a prova necessária à comprovação da paternidade, frisando (o mesmo réu) que, mesmo tendo sido revel, deveria o juízo zelar para que tal prova fosse produzida e nada disso ocorreu, pois imediatamente após a revelia, a sentença foi proferida. A primeira petição apresentada pelo réu, no processo, foi o recurso de apelação (contra a sentença) em questão. O órgão responsável por julgar o recurso entendeu estar correto o juiz, por ter aplicado o art. 330, CPC, segundo o qual, havendo revelia, deve-se julgar antecipadamente a lide. A) Considerando-se a ordem jurídica processual aplicável ao caso, quem está correto: o réu ou os órgãos jurisdicionais mencionados (de 1ª e 2ª instância)? Explique. B) O prazo para o réu recorrer iniciou-se a partir de qual ato processual? Explique.

2ª Questão.

Foi proposta, por determinada vítima de "bala perdida", ação de indenização em face do Estado do Rio de Janeiro, cuja contestação foi apresentada 17 dias após a juntada do respectivo mandado de citação. A respeito destes fatos, opte pela alternativa adequada:

a) Não houve revelia, por se tratar de direito indisponível, por envolver a fazenda pública;

b)