Processo Civil Aula 3

1ª Questão. Marco Aurélio, zeloso sobrinho da idosa tia Ambrósia, que está muito adoentada, resolve demandar em face de Túlio, inquilino que insiste em não pagar o aluguel mensal devido pelo uso residencial de um apartamento na cidade de São Paulo de propriedade de sua tia. A petição inicial distribuída indica como autor e réu respectivamente Marco Aurélio e Túlio e no pedido requer a rescisão do contrato de locação existente entre tia Ambrósia e Túlio, além do pagamento dos valores em atraso, corrigidos na forma da lei. Indaga-se:

a) Marco Aurélio agiu de forma correta, considerando o Código de Processo Civil em vigor? Justifique.

Aurélio não possui a legitimidade de ser parte uma vez que não é o titular do direito, por sua vez não pode requerer o direito alheio. (art. 6º, CPC)

b) Os conceitos de “legitimidade e capacidade de ser parte” são sinônimos? Justifique a resposta.

Não, a capacidade de ser parte é a aptidão para figurar como parte em um dos pólos da relação processual. Pode ser parte todo aquele que tiver capacidade de direito (artigos 1º e 2º doCódigo Civil). Já a legitimidade refere-se a ser titular do direito material posto em litígio, ligado à relação processual através

da propositura da ação (art. 6º, CPC).

2ª Questão. Júlio resolve demandar em face de seu vizinho Mauro, que de forma insistente vem diariamente despejando lixo domiciliar em um terreno em frente a sua residência, trazendo além de um mau cheiro insuportável, ratos, cães e gatos que encontram ali verdadeiro banquete. Júlio tem 17 anos e é estudante de direito e Mauro possui 30 anos, sendo advogado formado e atuante na cidade de Belo Horizonte. A petição inicial foi elaborada e assinada por Júlio que procurou um Juizado Especial Cível Estadual (JEC ESTADUAL – Lei 9099/95). A ação foi distribuída e marcada audiência de conciliação entre as partes.

De acordo com o caso acima, marque a opção correta:

a) o caso acima pode ser levado a um Juizado Especial Cível Estadual, pois não existe obrigatoriedade da presença de advogado, conforme a Lei 9099/95.

b) não é possível demandar no Poder Judiciário sem advogado, só em casos de urgência em matéria penal.

c) capacidade postulatória é sinônima de capacidade de ser parte.

d) necessitaria Júlio de assistência fosse demandar pelo rito do CPC, pois é menor de idade e no procedimento sumaríssimo do JEC, não tem capacidade de ser parte.