Processo Civil Iv- Semanas 5, 6, 7, 8 E 9

SEMANA 5

CASO CONCRETO

1a questão. O magistrado, lotado na 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, proferiu sentença condenando Júlio a pagar quantia ilíquida em favor de Vítor. Indaga-se: que procedimento deve ser adotado pelo credor para a apuração do quantum debeatur, quais as suas modalidades e qual o recurso hábil a impugnar a decisão que o aprecia?

O procedimento que tem que r ser adotado é o de liquidação de sentença, de acordo com o artigo 475-A CPC ao 475-H CPC, pois esta faltando a liquidez. A liquidação se dara por artigos, arbitramento ou por calculo aritmetico de acordo com o artigo 475-B.

QUESTÃO OBJETIVA

Assinale a alternativa correta a respeito da execução:

a) a sentença penal condenatória é título executivo judicial, apto a aparelhar etapa de cumprimento de sentença, antes mesmo do seu trânsito em julgado se operar.

b) a sentença arbitral é titulo executivo extrajudicial;

c) a sentença estrangeira pode ser executada no Brasil, na Justiça Federal de primeira instância, após ter sido homologada no STJ;

d) nenhuma das alternativas é correta.

SEMANA 6

CASO CONCRETO

Peter promove demanda em face de James. O seu pedido foi julgado procedente, eis que o magistrado lotado no juízo proferiu sentença que condenou o demandado a lhe pagar a quantia de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais). O advogado de Peter dá início a etapa executiva com a apresentação de um requerimento e da planilha, sendo que esta já se encontra abrangendo a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. O executado, em momento oportuno, se defende no meio próprio alegando, basicamente, a não incidência da novos honorários advocatícios favoráveis ao advogado do exeqüente na etapa executiva, eis que o processo é sincrético (uno). Indaga-se: assiste-lhe razão?

Assiste razão uma vez que os honorarios são devidos porém existem duas correntes. Ainda que possa haver polêmica a taxa judiciaria e os honorários são devidos, com base na jurisprudência do STJ e o artigo 475-J

Questão objetiva

Assinale a alternativa correta, que contempla apenas matérias que podem ser alegadas em impugnação:

a) Falta ou nulidade de citação e penhora incorreta. ARTIGO 475-l CPC

b) Impedimento e suspeição do magistrado.

c) Penhora incorreta e impedimento do magistrado.

d) Incompetência relativa e pagamento da dívida.

SEMANA 7

CASO CONCRETO

1a questão. Romeu ajuizou execução por quantia certa em face do Raimundo, tendo por base um título executivo extrajudicial que indica a existência de uma obrigação de pagar. Este, ao ser citado, apresenta requerimento para parcelar a dívida, nos moldes do art. 745-A do CPC, porém em bases distintas, ou seja, pagamento parcelado e dividido em 40 (quarenta) parcelas acrescida da correção monetária e juros. O magistrado intima o credor para se manifestar a respeito, que informa não concordar com a proposta apresentada. No entanto, atento ao princípio do menor sacrifício do executado (art. 620, CPC), o juiz entende que o parcelamento deve ser deferido nos termos propostos. Indaga-se: o parcelamento previsto no art. 745-A do CPC depende da anuência do exeqüente? E se for apresentada uma proposta de pagamento em termos distintos, como no caso vertente, haverá a necessidade de expressa anuência do credor para que a mesma seja aceita?

De acordo com o artigo 745-A CPC o parcelamento não é direito subjetivo do executado dessa forma o juiz pode negá-lo.

2a questão. Para se promover uma execução por quantia certa em face do Banco do Brasil (sociedade de economia mista), com lastro em título judicial, o procedimento executivo adequado é:

a) Execução por quantia certa em face da Fazenda Pública (art. 730, CPC);

b) Execução por quantia certa em face de devedor solvente (art. 475-J, CPC);

c) Execução por quantia certa em face de devedor insolvente (art. 748, CPC);

d) Execução fiscal (Lei nº 6.830/80).

SEMANA 8

CASO CONCRETO

1a questão. Gustavo Vaz promove execução em face de Fabiano, perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio – RJ. No curso da execução, o credor observa que o devedor somente possui os seguintes bens de sua propriedade:

a) conta de FGTS ativa;

O FGTS não podera ser penhorado por ser natureza de provento direto ou indireto do funcionalismo privado, de acordo com o arttigo 649, IV do CPC salvo exceção para alimentos, pela ótica do devedor e na do credor o FGTS podera ser recebido se o credor estiver de acordo com o arrtigo 3º da lei 8009

b) um jazigo onde estão os restos

...