Prova AV2 (direito Trabalhista)

Questão 1

Nota: Não gerada

O art. 2º da Constituição Federal estatui que: “São poderes da União, independentemente e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”.

Isso significa que:

Alternativas

1 - O Brasil não segue a teoria de “freios e contrapesos”.

2 - A monarquia seria o melhor tipo de governo a ser adotado no Brasil.

3 - Uma única pessoa pode criar, executar e julgar as leis.

4 - O poder Judiciário tem maior força que os outros poderes.

5 - A República Federativa do Brasil adota atualmente a divisão dos poderes, a fim de garantir a democracia.

Sua resposta

5 - A República Federativa do Brasil adota atualmente a divisão dos poderes, a fim de garantir a democracia.

Questão 2

Nota: Não gerada

Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal (art. 5º), assinale a alternativa correta:

Alternativas

1 - Em nenhuma hipótese são previstas penas de morte, ou de caráter perpétuo, ou de trabalhos forçados, ou de banimento ou cruéis.

2 - São inafiançáveis os crimes de racismo, tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os cometidos por grupos armados, civis e militares, contra a ordem constitucional e o estado democrático. Mas em relação aos crimes hediondos, fica o legislador autorizado a excluir ou não a inafiançabilidade.

3 - É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e às suas liturgias.

4 - São legitimadas a impetrar o mandado de segurança coletivo apenas as organizações ou entidades legalmente constituídas e em funcionamento há pelo menos cinquentas anos.

5 - É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado sempre o sigilo da fonte, em toda e qualquer situação.

Sua resposta

3 - É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e às suas liturgias.

Questão 3

Nota: Não gerada

A família é, segundo a Constituição Federal, base de toda a sociedade, tendo a proteção especial do Estado. Sobre este tema, é correto afirmar que:

Alternativas

1 - É reconhecida a união estável entre menores de quatorze anos.

2 - A família poderá ser construída apenas pela mãe e seus filhos, pois se entende também como entidade familiar, a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.

3 - O casamento deve ser obrigatoriamente civil e religioso para ter os efeitos legais.

4 - Os direitos e deveres na sociedade conjugal são exercidos com maior ênfase pela mulher.

5 - O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, mas não criará mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações, pois ele não pode interferir na vida privada.

Sua