QUESTOES DE DIREITO E LEGISLAÇÃO

DIREITO E LEGISLAÇÃO – PROF. CLAUDINEIA

ATIVIDADES COLABORATIVAS PARA O 2° BIMESTRE –

AULAS-TEMA 01 E 08 –03/06/2013 Entregar 21h10min-22h00minhs

 QUESTÕES A SEREM RESPONDIDAS:

1) O QUE SÃO TRIBUTOS? QUAIS OS TIPOS DE TRIBUTOS TÊM NO BRASIL?

R: Os atributos são decorrentes da relação jurídica de conteúdo patrimonial, denominada obrigação tributária, relação esta composta por três elementos: sujeito ativo, sujeito passivo e objeto.

2) O QUE É IMPOSTO DE RENDA?

R: O imposto de Renda é o instrumento fundamental na distribuição de riquezas, seja regional, seja setorial. As alíquotas do imposto de renda são proporcionais para as pessoas jurídicas e de 10% ou 25% para as pessoas físicas, quando recolhido na fonte, e por meio de cálculo progressivo quando apurado na declaração anual.

3) O QUE É IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA? QUAL É SEU FATO GERADOR?

R: Imposto sobre serviços de qualquer natureza é uma importante fonte de receita para os municípios. O fator gerador do ISS é a prestação de serviços de qualquer natureza, por empresa ou profissional autônomo, com ou sem estabelecimento fixo, especificados em lei complementar, exceto aqueles serviços que são de competências do Estado e cobrados com o ICMS.

4) NO DIREITO CIVIL COMO SÃO CONSIDERADAS PESSOAS ABSOLUTAMENTE INCAPAZES E RELATIVAMENTE INCAPAZES?

R: Diz a lei civil que os incapazes se distinguem em dois grupos os absolutamente incapazes ( menores de 16 anos, os que por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil, os que mesmo por causa transitória não puderem exprimir sua vontade) e os relativamente incapazes( maiores de 16 anos e menores de 18 anos, os ébrios habituais, viciados em tóxicos, e os que por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido, os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo, os pródigos)

QUE É PODER FAMILIAR?

R: Poder familiar é o exercício de direitos e obrigações atribuídos aos pais em relação á pessoa e aos bens de filhos não emancipados, com a finalidade de defender seus interesses, tendo-os em sua companhia e promovendo sua subsistência, educação e segurança, até a maioridade civil ou emancipação.

5) NO DIREITO DAS OBRIGAÇÕS E CONTRATOS CONCEITUE NOVAÇÃO?

R: Novação é um método de extinção das obrigações, pela qual as partes criam uma nova, extinguindo a antiga, novando-se os sujeitos da obrigação ou novando-se o objeto dela.

6) NO DIREITO DAS COISAS O QUE SIGNIFICA AQUISIÇÃO POR USUCAPIÃO?

R: A propriedade de usucapião é conseguida por influencia do fator tempo em relação á posse de bem alheio.

7) TAMBÉM NO DIREITO DAS COISAS O QUE É POSSE?

R: A posse é uma relação de fato entre o sujeito e a coisa, com efeitos na órbita do direito, sendo juridicamente