Raciocínio jurídico

Supermercado terá de indenizar cliente em R$ 12 mil por acusação injusta de furto

Para TJ-MG, valor deve ser pago em razão da situação vexatória a qual cliente foi submetida

“(...) Narram os autos que, no dia 28 de fevereiro de 2011, ao sair do supermercado, a autora foi abordada por um funcionário uniformizado que se apresentou como segurança. Ele acusou a cliente de ter furtado o estabelecimento, fez com que ela retornasse para o interior da loja e retirasse todos os objetos da bolsa. Nada pertencente ao supermercado foi encontrado com ela. Devido à situação vexatória, a cliente entrou com ação de indenização por danos morais.

Em primeira Instância, a juíza da 11ª Vara Cível de Belo Horizonte, Cláudia Aparecida Coimbra Alves, julgou procedente o pedido da cliente e condenou a empresa a pagar-lhe indenização de R$ 12 mil.

Inconformado, o supermercado recorreu ao Tribunal de Justiça pedindo a extinção da pena ou a diminuição da indenização. A empresa alegou que não houve tratamento desrespeitoso à cliente e que o boletim de ocorrência não narra os fatos de maneira verídica. (...)”

1. Redija um parágrafo de aproximadamente 10 linhas, a fim de demonstrar a ilicitude do ato do supermercado e sua consequente responsabilidade pelo dano moral sofrido pela cliente.

Segundo o art. 186, do Código Civil, “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito, ou causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”. No caso em questão, ao sair do supermercado, a autora foi abordada por um funcionário uniformizado que se apresentou como segurança e a acusou de ter furtado o estabelecimento. Fez com que ela retornasse ao interior da loja e retirasse todos os objetos da bolsa, quando se constatou que nada pertencente ao supermercado estava em poder da cliente. Sendo assim, o supermercado, por meio de seu preposto, agiu ilicitamente ao causar um dano à cliente, expondo-a a uma situação vexatória.