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Reclamação Trabalhista

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Por:   •  27/10/2014  •  469 Palavras (2 Páginas)  •  327 Visualizações

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Maria foi contratada pela Floricultura Flores Raras no dia 15/08/2010 para exercer a fu nção de atendente trabalhando sempre das 09;00 ás 17;00hs recebendo o salário de R$ 1.000,00 (mil reais) por mês, ocorre que há 4 (quatro )meses a empresa não efetua o pagamento do salário de Maria além de não terem efetuado o registro em sua carteira de trabalho. Proponha a ação cabível como advogado de Maria na data de 20/08/2012 em São Paulo .

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ____ VARA DO TRABALHO DE ______________

Maria, nacionalidade, estado civil, atendente, número e serie da CTPS, nome da mãe, data de nascimento ,portador da cédula de identidade RG____, inscrito no CPF/MF;______, endereço completo com cep, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado que esta a subscreve com base nos artigos 840 e 483 “d” da Consolidação das Leis de Trabalho e artigo 282 do Código de Processo Civil e sumula 13 Tribunal superior do Trabalho propor:

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

pelo rito ordinário em face de Floricultura Flores Raras inscrita no CNPJ:_____, endereço completo com Cep, pelos motivos e fatos a seguir expostos:

DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA

Cumpre inicialmente ressaltar que o Superior Tribunal Federal declarou inconstitucional a passagem obrigatória do reclamante pela Comissão de Conciliação Previa por meio das ADINS 2139-7 e 2160-5, motivo pelo qual acessa diretamente o judiciário de acordo com o artigo 625 D paragrafo 3 da Consolidação das Leis de Trabalho.

DO CONTRATO DE TRABALHO

A reclamante começou a trabalhar na empresa no dia 15/08/2010 exercendo a função de atendente, trabalhando das 09;00 ás 17;00 hs, recebendo o salario de R$ 1.000,00 (mil reais) por mês, mas no entanto a reclamada deixou de pagar o salario há 4 meses. Lembrando que durante todo esse período não efetuou o registo da CTPS da reclamante.

DA ASSINATURA DA CARTEIRA DE TRABALHO

Como mencionado anteriormente a reclamante trabalha na reclamada desde 15/08/2010 sem ter sua carteira de trabalho assinada.

DA RESIÇÃO CONTRATUAL

Há 4 meses a reclamada não efetua o pagamento do salário da reclamante e de acordo com o artigo 483 “d” da Consolidação das leis de trabalho e súmula 13 do Tribunal Superior do Trabalho o contrato poderá ser rescindido sem prejuízo ao trabalhador.

DO PEDIDO

Pelo exposto pleiteia:

a) Registro na Carteira de trabalho

b) Pagamento dos salários atrasados com juros e correção

c) Pagamento das verbas rescisórias

DAS PROVAS

Protesta provar o alegado por todos os meios d especialmente e provas admitidas em direito especialmente por depoimento pessoal, oitiva de testemunha sem prejudicar quaisquer outras provas eventualmente cabíveis.

DA NOTIFICAÇÃO

Requer

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