Redação Juridica

Informações sobre a EMENTA:

Em um parecer técnico-formal, a ementa é um texto informativo, que visa apenas ao entendimento do caso concreto, numa ótica simplificada. Por isso, devem ser delineados somente o fato gerador do conflito, os nexos de referência (três a cinco) e o entendimento do caso concreto.

Quanto aos nexos de referência, esses são um importante auxílio para a construção da fundamentação; são um verdadeiro fio condutor das idéias a serem discutidas na parte argumentativa do documento.

A ementa não pode apresentar verbos; deve se localizar ao extremo da margem direita e conter, no máximo, oito linhas. A capacidade de síntese, nesse item, é importantíssima, pois a ementa do Parecer técnico-formal deve conter frases nominais e palavras-chaves. Eis dois exemplos de ementa sobre a possibilidade de realização de aborto de feto anencefálico. A primeira ementa visa a negar a possibilidade do aborto; a segunda a defendê-lo:

Ementa

INTERRUPÇÃO TERAPÊUTICA DE GESTAÇÃO - direito fundamental à vida - preservação de valores morais - observância estrita da norma jurídica - segurança jurídica - Parecer favorável à negativa ao procedimento de aborto.

Ementa

INTERRUPÇÃO TERAPÊUTICA DE GESTAÇÃO - dignidade da pessoa humana - ponderação de interesses - razoabilidade - prejuízos psicológicos para a mãe - desatualização da norma jurídica - Parecer favorável à autorização do aborto.

Observe uma ementa que não segue as orientações indicadas por seu professor.

Responsabilidade civil de hospital. Ato de enfermagem praticado por empregado (enfermeiro). Doente internado no estabelecimento, ocasionando perda parcial de membro superior esquerdo. Troca de prontuários. O médico não percebeu que amputava membro sadio. Perda dos dois membros superiores.

Questão

Identifique todos os problemas observados na ementa anterior e, em seguida, reescreva-a de acordo com as orientações dadas em sala de aula. Acrescente ou retire informações, se necessário. Não deixe de incluir em sua ementa os princípios do Direito aplicável.

Resposta: Erros

• Separado por pontos (são separados por hifens)

• Mais de cinto nexos

• Uso de verbos

• Letra maiúscula nos nexos (tendo que ser todas em minúscula).

• Fato jurídico em letra minúscula

• Não termina com o parecer favorável