Redação Juridica

Plano de Aula 1 – Redação Jurídica

Caso Concreto

Daria provimento ao Ministério Público, pois segundo o CDC no seu art. 6º - III e IV, cominado com o art. 30 é direito do consumidor ter conhecimento sobre o produto que esta sendo adquirido.

Texto Argumentativo

De acordo com o CDC que todo cliente deve ter em mãos todas as informações sobre o produto a ser adquirido, mesmo assim a empresa esta fazendo uso de abuso em relação a suas propagandas, pois nos rótulos de seus produtos devem constar informações corretas e concretas e não devendo fazer seus comerciais com os slogans que desejarem. Dessa forma a empresa esta totalmente em desacordo com o CDC e assim podendo pagar pelos seus erros.

Cabendo ao Juiz acatar o pedido do Ministério Público de efetuar a retirada de todos os produtos com propagandas enganosas e abusivas da Bebidas S/A.

Fazendo uso do Artigo 30 do CDC – toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer ou dela se utilizar e integra o contrato que vier ser celebrado.