Relatório Reforma Agrária

REFORMA AGRÁRIA E CONFLITOS AGRÁRIOS/RO

Em 23 de outubro de 2013, foi ministrada palestra pela Professora Maria Nascimento, aos alunos do curso de Direito, cujos principais temas abordados foram o contexto histórico agrário no Brasil, os conflitos agrários ocorridos no Estado de Rondônia, bem como a atuação do INCRA/RO no processo de reforma agrário. Este relatório visa abordar, de forma sucinta, os temas sobre os quais a professora Maria Nascimento discorreu durante a aula.

No Brasil ainda não existe o processo oficial de reforma agrária, pois, reforma agrária é a distribuição da terra de forma igualitária com o objetivo de gerir riqueza para o país com a posse da terra para produção.

O processo de “reforma agrária” executado no Brasil, procura com a ocupação da terra, conciliar o objetivo de que a terra deve ser produtiva, mas, sem esquecer, que o meio ambiente deve ser preservado.

No INCRA/RO, o setor da Ouvidoria Agrária, tem como principal meta, evitar que conflitos agrários venham ocorrer, principalmente por motivos de reivindicações pela posse da terra.

A história agrária do Brasil começa com as capitanias hereditárias, ainda no território da colônia portuguesa no novo mundo, quando a coroa portuguesa distribuiu o então território em 15 grandes lotes de terras aos donatários, que historicamente são conhecidas como as capitanias hereditárias.

O Estado de Rondônia, constituído por terras pertencentes do Estado do Mato Grosso e do Amazonas, teve na década de 1970, a ocupação ordenada pelo Governo Militar, com o objetivo principal de “ocupar para não entregar”. Sua distribuição da terra se deu, principalmente, com a venda das propriedades rurais através de processos de licitações públicas, onde o proprietário morava, sobretudo, em estados do sudeste, em especial em São Paulo. Essa situação torna-se um grande problema para a efetiva reforma agrária no Estado de Rondônia, vez que nem sempre aquele que ocupa a terra é o verdadeiro proprietário, com direito legal de posse.

O processo de ocupação e uso do território rural do Estado de Rondônia é atualmente, orientado pelo Zoneamento Socioeconômico e Ecológico – ZSEE/RO.

O INCRA tem promovido no Estado de Rondônia desde 1970, os assentamentos rurais de 65.386 famílias numa área de 5.5 milhões de hectares, além de ter outros 68.977 imóveis rurais cadastrados no estado adquiridos não oriundos da reforma agrária. Possui ainda, 211 projetos de assentamentos e inúmeras ações ajuizadas na Justiça Federal de Rondônia para fins de aquisição de terras para reforma agrária.

Nos assentamentos o INCRA promove as seguintes ações de políticas públicas integradas:

• Luz, promora, mediação de conflitos agrários, créditos, distribuição de cestas de alimentos, documentação da mulher, outros.

Para que ocorra o processo de reforma agrária, o INCRA se utiliza das seguintes modalidades de aquisição de terras:

• Aquisição (compra direta), desapropriação, retomada/reversão, regularização fundiária (de acordo com a Lei 11.952/2009).

Os principais movimentos existentes no Estado de Rondônia que detêm pessoas interessadas