Respostas Aulas-Tema 05 E 06 - Direitos Humanos

Aula-tema 5: Os Direitos Econômicos e Sociais – A Constituição de Weimar e os Direitos Sociais

No Brasil, é responsável por proteger os direitos fundamentais, prevenindo ou corrigindo as violações praticadas pelo administrador:

Escolher uma resposta.

a. O Ombudsman.

b. O Ministério Público.

c. O Poder Judiciário.

d. O Poder Legislativo.

Resposta correta: O Poder Judiciário.

Comentário resposta correta: A proteção judicial dos direitos fundamentais, quando violados, num primeiro momento deve ser feita pelo Poder Judiciário, por meio de processo ou Remédios Constitucionais como o Habeas Corpus, por exemplo.

Question 2

A educação e a cultura são típicos direitos:

a. De liberdade, constante na terceira geração dos direitos.

b. Sociais, de segunda geração dos direitos.

c. De terceira geração, como o meio ambiente.

d. De fraternidade, constante na primeira geração dos direitos.

Resposta correta: Sociais, de segunda geração dos direitos.

Comentário resposta correta: São de segunda geração, pois dizem respeito à coletividade e são direitos dirigidos à sociedade.

Question 3

“Ao final da primeira Guerra Mundial, gravíssima era a situação da Alemanha de qualquer ângulo que fosse encarada. Com efeito, as instituições políticas estavam derruídas, a situação social extremamente agravada, as forças de ordem desmoralizadas. Neste contexto, a esquerda radical lutava para tomar o poder em favor dos conselhos de operários e soldados – os Soviets – à moda bolchevique.

Não havia condições sequer para que a Assembléia Constituinte, convocada para estabelecer um novo quadro constitucional, se reunisse em Berlim, a capital. Por isso, reuniu-se ela em Weimar, de passado intelectual, em que se cultivava (e ainda se cultiva) a figura de Goethe......................................................................................”

Fonte: FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. A Constituição de Weimar e os Direitos Sociais. PLT de Direitos Humanos. São Paulo: Saraiva, 2009.

Da compreensão do texto acima, a ideia central gira em torno:

Escolher uma resposta.

a. Da grave situação da Alemanha, após a primeira Guerra, e da necessidade de estabelecimento de um novo quadro Constitucional

b. Da escolha da cidade em que acontecia a Assembléia Constituinte, em razão da destruição promovida pela Guerra.

c. Da grave situação da Alemanha, após a segunda Guerra Mundial, e da necessidade de estabelecimento de uma nova ordem social.

d. Da figura de Goethe e sua importância para a criação de uma nova ordem constitucional.

Resposta correta: Da grave situação da Alemanha, após a primeira Guerra, e da necessidade de estabelecimento de um novo quadro Constitucional.

Comentário resposta correta: A situação da Alemanha era grave e a classe operária, de esquerda radical, lutava em favor dos conselhos de operários e soldados, chamados de Soviets, a fim de estabelecer um novo quadro Constitucional. Neste momento, elaborou-se a Constituição da Alemanha Republicana.

Question 4

Pode-se apontar como coroamento da evolução dos Direitos Humanos de Segunda Geração:

Escolher uma resposta.

a. A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988.

b. A Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948.

c. A Constituição de Weimar, de 1919.

d. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789.

Resposta correta: A Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948.

Comentário resposta correta: O modelo da Constituição de Weimar se expandiu até depois da segunda Guerra Mundial, com a finalidade de oferecer condições econômicas próprias para assegurar a todos uma vida sadia. Nesta constante reiteração de Direitos é que a evolução dos mesmos acaba por ser coroada com a Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948, que não devemos confundir com a anterior Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789. A Declaração Universal foi promulgada pela Assembléia Geral das Nações Unidas (da ONU) e se transformou numa síntese da primeira e da segunda geração de Direitos Humanos, quer sejam, as liberdades e os direitos econômicos e sociais.

Aula-tema 06: A Proteção contra o Legislador

Question 1

O Constitucionalismo e o sistema de freios e contrapesos constituem a garantia:

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a. Da separação dos poderes, incluindo aí a existência do Ministério Público

b. Dos direitos fundamentais do indivíduo contra o Poder do Estado

c. Do controle de constitucionalidade

d. Da manutenção da força Constitucional vigente

e. Da supremacia do Poder Judiciário sobre as outras funções de Poder

Resposta Correta: Dos direitos fundamentais do indivíduo contra o Poder do Estado.

Comentário resposta correta: A teoria do Constitucionalismo tem por objetivo principal assegurar os direitos fundamentais contra os Poderes. Essa doutrina entende que o Estado, às