Resumo De Direito
Exames: Resumo De Direito. Pesquise 860.000+ trabalhos acadêmicosPor: pri.meireless • 22/11/2014 • 306 Palavras (2 Páginas) • 235 Visualizações
Presidente da República crime comum
STF (CF, art. 102, I, “b”)
Senado Federal (CF, art. 52, I)
crime de responsabilidade
Senado Federal (CF, art. 52, I).
Vice-Presidente crime comum
STF (CF, art. 102, I, “b”)
crime de responsabilidade
Senado Federal (CF, art. 52, I)
Deputados Federais e Senadores crime comum
STF (art. 102, I, “b”)
crime de responsabilidade Casa correspondente (CF, art. 55, §2º)
Ministros do STF crime comum
STF (CF, art. 102, I, “b”)
crime de responsabilidade
Senado Federal (CF, art. 52, II)
Procurador-Geral da República crime comum
STF (CF, art. 102, I, “b”)
crime de responsabilidade
Senado Federal (CF, art. 52, II)
Ministros de Estado e Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica crime comum
STF (CF, art. 102, I, “c”)
crime de responsabilidade
STF (CF, art. 102, I, “c”)
Presidente da República crime comum
STF (CF, art. 102, I, “b”)
Senado Federal (CF, art. 52, I)
crime de responsabilidade
Senado Federal (CF, art. 52, I).
Vice-Presidente crime comum
STF (CF, art. 102, I, “b”)
crime de responsabilidade
Senado Federal (CF, art. 52, I)
Deputados Federais e Senadores crime comum
STF (art. 102, I, “b”)
crime de responsabilidade Casa correspondente (CF, art. 55, §2º)
Ministros do STF crime comum
STF (CF, art. 102, I, “b”)
crime de responsabilidade
Senado Federal (CF, art. 52, II)
Procurador-Geral da República crime comum
STF (CF, art. 102, I, “b”)
crime de responsabilidade
Senado Federal (CF, art. 52, II)
Ministros de Estado e Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica crime comum
STF (CF, art. 102, I, “c”)
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