Resumo Av1 Direito Constitucional Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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3º Período De Direito - Resumo Av1 Direito Constitucional
CONSTITUCIONALISMO: MOVIMENTO SOCIAL, POLÍTICO JURÍDICO, CUJO OBJETIVO PRINCIPAL É LIMITAR O PODER ATRAVÉS DE UMA CONSTITUIÇÃO. CONSTI. DA ANTIGUIDADE: CONSTITUCIONALISMO JUNTO AO POVO EBREU. OS PROFETAS TINHA ATRIBUIÇO DE AVERIGUAR OS ATOS DO PODE PÚBLICO PARA VER SE ERA COMPATÍVEL COM A BÍBLIA. CARTA MAGNA: 1215. OUTORGADA POR JOÃO I (JOÃO SEM TERRA), POIS DE FATO DE TODOS OS IRMÃOS FOI QUE Ñ RECEBEU DE SEU PAI A PARTE DA HERANÇA. ELE FOI UM TIRANO,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 710 Palavras / 3 PáginasData: 12/9/2013 -
Resumo Topicos Direito Constitucional
(OAB/CESPE – 2007.3) Com relação à disciplina constitucional das medidas provisórias,assinale a opção correta. A Medida provisória pode versar sobre matéria relativa a direito penal. B O STF não admite, em sede de ação direta de inconstitucionalidade, o controle de constitucionalidade de medidas provisórias. C É de trinta dias o prazo máximo para a apreciação, pelas duas casas do Congresso Nacional, de medida provisória. D As constituições estaduais podem prever a edição de medidas provisórias,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.412 Palavras / 34 PáginasData: 6/6/2013 -
RESUMO DE DIREITO CONSTITUCIONAL
1. CONCEITO, OBJETO E TENDÊNCIAS DO DIREITO CONSTITUCIONAL Conceito: é um ramo do Direito Público apto a expor, interpretar e sistematizar os princípios e normas fundamentais do Estado. É a ciência positiva das constituições Objeto: é a CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DO ESTADO, cabendo a ele o estudo sistemático das normas que integram a constituição • Corresponde à base, ao fundamento de todos os demais ramos do direito; deve haver, portanto, obediência ao texto constitucional, sob pena
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.722 Palavras / 35 PáginasData: 23/3/2014 -
Resumo Sobre Direito Constitucional
FASES DO CONSTITUCIONALISMO CONSTITUCIONALISMO ANTIGO: Denominamos constitucionalismo antigo as experiências constitucionais anteriores às revoluções liberais do século XVIII. CARACTERÍSTICAS DO CONSTITUCIONALISMO ANTIGO A) existência de leis não escritas ao lado dos costumes (principal fonte dos direitos); B) forte influência da religião, com a crença de que os líderes eram representantes dos deuses na terra; C) predomínio dos meios de constrangimento para assegurar o respeito aos padrões de conduta da sociedade; D) tendência de julgar os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.117 Palavras / 5 PáginasData: 16/4/2014 -
Resumo De Direito Constitucional
RESUMO DE DIREITO CONSTITUCIONAL CONCEITO: É um ramo do Direito Público que regula a Lei de Organização Geral do Estado, com o fim de resguardar a soberania social e econômica dos órgãos e das pessoas que constituem um Estado Organizado. O Direito Constitucional possui normas de hierarquia superior frente a outras normatizações existentes no Estado. Constituição – Lei estrutural e fundamental de um Estado, que visa à organização de seus poderes políticos, suas formas de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.396 Palavras / 22 PáginasData: 26/5/2014 -
Resumo de direito constitucional
RESUMO DE DIREITO CONSTITUCIONAL (Edital do concurso de juiz do TJ/PB) 1 Constituição: conceito, objeto e elementos; supremacia da constituição; tipos de constituição; poder constituinte; emenda, reforma e revisão constitucionais. 2 Princípios e normas constitucionais: classificação; aplicabilidade; normas constitucionais e inconstitucionais; interpretação da norma constitucional. 3 Direitos e garantias fundamentais; direitos e deveres individuais, difusos e coletivos; tutelas constitucionais das liberdades – habeas corpus, habeas data, mandado de segurança individual e coletivo, mandado de injunção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.236 Palavras / 25 PáginasData: 2/12/2014 -
RESUMO DE DIREITO CONSTITUCIONAL
DIREITO CONSTITUCIONAL I - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE • Conceito: É a verificação da compatibilidade vertical que deve existir entre a constituição e as normas infraconstitucionais. OBS: AS NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS QUE SERÃO COMPARADAS COM A CF/88 E COM O DECRETO 6949/09, DEVEM SER POSTERIORES A TAIS NORMAS. • Aquilo que é anterior a constituição e a contrariar é caso de não recepção. • Bloco de constitucionalidade: CF e Dec. 6949/09. ATENÇÃO: QUEM NÃO PODE SER OBJETO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.770 Palavras / 12 PáginasData: 28/12/2014 -
Resumo de Direito constitucional
RESUMO O trabalho tem como objetivo principal fazer uma análise relacionada aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, como mostra a divisão nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, destinados a estabelecer direitos, garantias e deveres aos cidadãos. Detalhando logo em seguida o breve conceito de Direitos e Deveres dos cidadãos, para poder ressaltar a definição bem como a Diferenciação entre Direitos e Garantias Fundamentais e suas características, a Aplicabilidade das Normas Definidoras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.911 Palavras / 8 PáginasData: 20/9/2015 -
Resumo de direito constitucional 1
* O ser humano começa a criar leis para que os homens possam viver em sociedade. * Chega um momento em que a população se volta contra o Rei, por ele não querer respeitar as leis. A população organizada, exige que estes respeitem as leis ou iriam para a guilhotina. * A burguesia foi quem iniciou os movimentos contra os Monarcas. Buscavam a liberdade e principalmente o direito de ir e vir com seus bens.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.307 Palavras / 50 PáginasData: 25/11/2015 -
Resumo AV1 Jurisdição Constitucional
Jurisdição constitucional Ato Nulo: O direito brasileiro adotou a teoria da nulidade jurídica. O ato inconstitucional é um ato nulo, ou seja, os efeitos daquela declaração serão ex tunc (retroage) ele nunca existiu. ex- nunc: prospectivos, daqui pra frente Ex nunc: retroativos, nunca existiu Pressupostos do controle de constitucionalidade - Constituição escrita Rigidez constitucional: Se o processo de modificação dessa constituição é mais rigoroso que o processo das leis infraconstitucionais. Flexível ou plástica : Se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.316 Palavras / 22 PáginasData: 30/11/2015 -
Resumo de Direito Constitucional
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS JEFFERSON SOUSA RODRIGUES RESUMO DO DECRETO-LEI N° 4657 DE 1942 E DA LEI COMPLEMENTAR N° 95 DE 1998 TERESINA-PI 2019 Decreto – lei N° 4657, de 4 setembro de 1942 Caso não esteja previsto na lei, a lei começará a vigorar 45 dias após sua publicação, em países estrangeiros isso muda, sendo o prazo de três meses. Em caso de alteração no texto antes da lei entrar em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 443 Palavras / 2 PáginasData: 3/11/2019 -
Resumo de Direito Constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL RESUMO 1. Composição da Constituição: A nossa Constituição de 1988 é composta por um preâmbulo (ADI 2076), parte dogmática (corpo fixo) e as normas do ADCT (Atos das Disposições Constitucionais Transitórias). O PREÂMBULO, por mais que apresente princípios e valores muito importantes, não possui status de Constituição, portanto, não é norma constitucional, é desprovido de normatividade, não serve como parâmetro de controle de constitucionalidade e não é de observância obrigatória nas Constituições Estaduais;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.935 Palavras / 24 PáginasData: 13/4/2020 -
Resumo de Direito Constitucional e Administrativo
Resumo Direito 1. Constituição: organiza e limita o poder. 2. Controle de Constitucionalidade: Mecanismo de defesa da supremacia da Constituição. Concentrado: abstrato, lei comparada com a Constituição. Difuso: durante a análise de um caso. 3. Artigo 3º da Constituição: Objetivo do Estado: construir uma sociedade livre, justa e solidária. Garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 266 Palavras / 2 PáginasData: 9/10/2022 -
AV1 Resumo Direito Constitucional III
AV1 – DIREITO CONSTITUCIONAL III CONSTITUCIONALISMO: Momento histórico de natureza política e jurídica que possui como principal objetivo: * a limitação do poder arbitrário do Estado; * Dispor sobre o interesse dos indivíduos. Foi com a Carta Magna que: * Surgiu o devido processo legal; * Surgiu o Júri popular; * “law of the land” – Lei da terra. A Carta Magna é o embrião das constituições atuais, mas não é considerada uma constituição. Beneficiava
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.697 Palavras / 31 PáginasData: 17/10/2016 -
Resumo Direito Constitucional
• NACIONALIDADE ( o Vínculo jurídico político entre um indivíduo e um Estado por meio do qual aquele se torna parte entregante desse o Cidadania: capacidade de um indivíduo de exercer seus direitos jurídicos o Tipos de nacionalidade: Originária (Involuntária) • Adquirida automaticamente no nascimento (Nato) o Jus solis (territorilidade) o Jus sanguinis (sanguinidade) Secundária (Adquirida / Voluntária) • Depende de um ato de vontade (Naturalização) o Brasileiros Natos (Art. 12, inciso 1,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.379 Palavras / 10 PáginasData: 28/5/2013 -
Fundamentos Do Direito Do Trabalho: História Do Direito Do Trabalho E Sua Evolução, E Direito Constitucional Do Trabalho Resumo Em 500 Palavras
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS CST em Recursos Humanos 3ª Série Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: Favorecer a aprendizagem. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 548 Palavras / 3 PáginasData: 13/6/2013 -
DIREITO CONSTITUCIONAL (RESUMOS)
I CONSTITUIÇÃO – conjunto de normas fundamentais que regulam: Do ESTADO - ESTRUTURA - FINS - FUNÇÕES - LEGISLATIVA - ADMINISTRATIVA - JUDICIAL - POLITICO-GOVERNAMENTAL Do PODER POLÍTICO - ORGANIZAÇÃO - TITULARIDADE - EXERCÍCIO - CONTROLO (do poder político) ESTADO PRÉ-CONSTITUCIONAL - ESTADO ORIENTAL - ESTADO GREGO (até sec. V) - ESTADO MODERNO - PERÍODO MEDIEVAL (sec. V a XV) - ESTADO MODERNO (sec. XV a XVIII) ESTADO CONSTITUCIONAL - (a partir de finais sec.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.443 Palavras / 14 PáginasData: 30/1/2014 -
Direito Constitucional Resumo
RESUMO DE DIREITO CONSTITUCIONAL PARA CONCURSO. 1) Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva tem como objetivo a defesa de princípios sensíveis estabelecidos no art. 34, VII, CF/88, de que são exemplos a Forma Republicana, O Sistema Representativo e o Regime Democrático, e somente poderá ser proposta pelo Procurador-Geral da República. 2) Se a Lei ou Ato Normativo Municipal, além de contrariar dispositivos da Constituição Federal, contrariarem igualmente previsões expressas de texto da Constituição Estadual de Repetição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 964 Palavras / 4 PáginasData: 15/2/2014 -
Resumo - Direito Constitucional
Direito Constitucional – Costuma ser alocado dentro do ramo de direito público, configura-se como Direito Público fundamental por referir0se diretamente à organização e funcionamento do Estado, à articulação dos elementos primários do mesmo e ao estabelecimento das bases da estrutura política. Constitucionalismo – É um movimento social para buscar a quebra do regime autoritário através de uma norma superior. Para se criar uma Constituição, deverá, necessariamente, existir: Organização do Estado e Direitos e Garantias Fundamentais.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.400 Palavras / 10 PáginasData: 29/3/2014 -
Resumo Direito Constitucional
Resumo: Curso de Direito Constitucional – por José Afonso da Silva Resumo de Direito Constitucional Assunto: CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL Autor: JOSÉ AFONSO DA SILVA APOSTILA DE DIREITO CONSTITUCIONAL José Afonso da Silva 1ª Parte I - DO DIREITO CONSTITUCIONAL E DA CONSTITUIÇÃO DIREITO CONSTITUCIONAL Direito Constitucional é o ramo do Direito Público que expõe, interpreta e sistematiza os princípios e normas fundamentais do Estado; é a ciência positiva das constituições; tem por Objeto a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.298 Palavras / 38 PáginasData: 14/4/2014 -
RESUMO AV1 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - RESUMO AV1 *****O SER E O DEVER SER É a partir do mundo do “ser” que se forma o do “dever ser”. Em outras palavras, é com base na realidade dada que determinada sociedade, de acordo com a sua experiência histórico-cultural, constrói o mundo jurídico, ou ordenamento jurídico, ou mundo do “dever ser”, através do acúmulo de normas jurídicas, consubstanciadas apenas no costume (sociedades simples), ou nele e também
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.801 Palavras / 20 PáginasData: 21/4/2014 -
Resumo Av1 De História Do Direito Brasileiro
*A sociedade é um fator de suma importância para a formação do individuo. Todo homem tem necessidade viver em uma sociedade, pois ela impõe os limites, deveres e dá noção ao mundo em que vivemos. * as ciências naturais trata a questão de forma racial, que o território é o motivo do problema. Encarando os problemas como um fato que surge em um grupo individual: os das cidades e do campo. * As ciências sociais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.429 Palavras / 6 PáginasData: 4/5/2014 -
Direito Constitucional Resumo
DIREITO CONSTITUCIONAL PODER EXECUTIVO (ART. 76) PARLAMENTARISMO É UM SISTEMA DUALISTA (EXERCE FUNÇÃO DE CHEFE DE ESTADO E CHEFE DE GOVERNO). PRESIDENCIALISMO É CONCENTRADO NESTAS DUAS FUNÇÕES. O PRINCÍPIO É DE MAIORIA ABSOLUTA 50% MAIS UM. SEMPRE É MAIORIA ABSOLUTA E NÃO DOIS TURNOS. ART. 76, 77 E 84. O MINISTRO AUXILIA O PRESIDENTE, ESTE PODE SER MANDADO EMBORA QUANDO O PRESIDENTE QUISER. ART. 78 PARLAMENTARISMO - REALIZA O GOVERNO POR DUAS PESSOAS. PRESIDENCIALISMO –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.431 Palavras / 42 PáginasData: 6/9/2014 -
Resumo Direito Constitucional
Direito Constitucional é o ramo do Direito Publico que expõe, interpreta e sistematiza os princípios e as normas fundamentais do Estado. Objeto: as normas fundamentais da organização do Estado, relativas à estrutura do Estado, formas de governo, modo de aquisição do poder, limites do seu exercício, estabelecimento dos seus órgãos, direitos e garantias fundamentais, ordem econômica e social. Direito constitucional positivo: é o que tem por objeto o estudo dos princípios de uma Constituição concreta,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.025 Palavras / 13 PáginasData: 8/10/2014 -
DIREITO CONSTITUCIONAL 2 RESUMO
DIREITO CONSTITUCIONAL 2 Organização dos Poderes 1. Introdução: A “separação dos poderes” foi esboçada pela primeira vez por Aristóteles em sua obra “Política”. O pensador já descrevia a existência de três funções distintas, mas exercidas por uma única pessoa. Os pensadores do iluminismo, tais como John Locke e Montesquieu, incomodados com o impedimento do desenvolvimento econômico e com a concentração das funções nas mãos do Estado, começaram a pensar em um Estado diferente. John Locke
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.027 Palavras / 45 PáginasData: 4/12/2014