Semana 02 Prática Civil V

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Processo nº: ...

PEDRO, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado, com endereço profissional na rua..., bairro..., cidade..., estado..., onde receberá as intimações, conforme dispõe o artigo 39, I do CPC, nos autos da Ação de Investigação de Paternidade C/C ALIMENTOS, movida por MÁRCIA, vendedora, domiciliada na cidade de São Paulo, na rua..., bairro..., estado São Paulo, inscrita no C.P. F e R.G sob o n°.,..., apresentar

CONTESTAÇÃO

expondo e requerendo o que se segue :

DOS FATOS

Márcia, alega ter engravidado após relacionamento amoroso exclusivo com Pedro,tendo como fruto dessa relação o nascimento de João em 5/10/2002, filho de Márcia. Pedro manteve o suposto relacionamento com Márcia até o quinto mês da gravidez, ocasião em que custeou despesas da criança em algumas oportunidades, além de ter proporcionado ajuda financeira eventual e participado de aniversários na presença de seus pais.

Uma vez que Pedro teria se negado a fazer o reconhecimento da paternidade, Márcia ajuizou, em nome próprio, Ação de Reconhecimento de Paternidade c/c Alimentos, em face de Pedro e dos pais dele, Maria e Samuel, buscando que os réus sejam reconhecidos como supostos pai e avós de seu filho, João, respectivamente e pleitea a condenação ao pagamento de pensão mensal de R$ 5.000,00 e os pais ao pagamento de R$ 1000,00, cada um. Ajuizou a referida ação na cidade do RJ, local onde, segundo ela, o casal iniciou o namoro, local da concepção.

Entretanto Pedro afirma , que apenas acompanhou a gravidez de Márcia, uma vez que ela era sua amiga de infância; que aliás de fato manteve relação sexual com Márcia, cuja data no entanto não mantém correlação com a concepção e que tentou fazer exame de DNA sendo que Márcia se recusa a fazê-lo junto com o menor. Além disso Pedro tem várias testemunhas de que o menor seria filho de Geraldo, amigo de trabalho de Márcia.

PRELIMINARMENTE

ILEGITIMIDADE ATIVA

Verifica-se no caso em tela a existência de carência de ação, considerando a falta de uma das condições da ação, qual seja, a legitimidade da parte.

Traz o Código de Processo Civil como regra em seu artigo 6ª a legitimidade ordinária, ou seja, somente se permite ir a juízo em nome próprio defendendo direito próprio. No caso em questão a autora defende direito alheio, qual seja, de seu filho em pleitear a paternidade e os alimentos.

Portanto, constatada a ilegitimidade ativa, deve o processo ser extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 267 ,inciso VI, do Código de Processo civil.

ILEGITIMIDADE PASSIVA

A presente ação versa sobre investigação de paternidade cumulada com pedido de alimentos, assim, estando o pai vivo, a ação de paternidade é personalíssima e deve ser proposta em face apenas do suposto pai, conforme previsão no artigo 27 da Lei 8.069/1990(Estatuto da Criança e do Adolescente).

Além disso, quanto aos alimentos, o reconhecimento da filiação gera obrigação alimentar em face primeiramente do pai, sendo a obrigação avoenga apenas subsidiária.

Portanto, são ilegítimos para compor o polo passivo os avós paternos Maria e Samuel, devendo ser extinto o processo na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, em face dos réus ilegítimos.

IMPOSSÍBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO

A ação de investigação de paternidade tem caráter personalíssimo e, portanto, deve ser deduzido em face do suposto pai, caracterizando-se a impossibilidade jurídica do pedido que gera a falta de uma das condições da ação, acarretando a carência de ação prevista no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, devendo o processo ser extinto sem resolução de mérito.

MÉRITO

No mérito, não merece prosperar a alegação da parte autora, conforme restará comprovado nos fundamentos a seguir aduzidos.

Na ação de investigação de paternidade se busca a verdade real – direito de paternidade, direito de filiação.

No presente caso a mãe se recusou a realizar o exame de D.N.A, os arts. 231 e 232 do Código Civil (CC), os quais determinam que, em ação investigatória, aquele que se recusa a fazer exame médico necessário não pode se beneficiar por não ter realizado o exame, bem como a recusa pode suprir a prova que se pretendia obter com o exame .Por fim, a Lei nº 12.004, de 29 de julho de 2009, alterou a Lei nº 8.560/92 (a lei que regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento), acrescentando à Lei o art. 2º-A. Veja o que diz o seu parágrafo único:

“A recusa do réu em se submeter ao exame de código genético – DNA gerará a presunção da paternidade, a ser apreciada em conjunto com o contexto”.O mesmo princípio tem sido aplicado para a mãe que se recusa a realizar o teste de D.N.A, em que podemos citar a súmula 301 do S.T.J e o Resp. 786312 .

Além disso, o réu demonstrou sua disposição de realizar o exame de DNA para comprovar a inexistência de vínculo de paternidade com o menor, sendo que a autora que se recusou a realizar o teste junto com o menor.

Insta salientar que a relação amorosa entre o réu e autora, não guarda correlação com a data da concepção do bebê, o réu reconhece que de fato teve relações sexuais com a autora, no entanto a data de nascimento do bebê, não tem relação com o período que o casal manteve a relação amorosa. Além disso, o réu acompanhou a gestação da autora apenas na qualidade de amigo de infância. O autor também tem conhecimento de relação amorosa entre a autora e terceiro, qual seja o colega de trabalho de Márcia, o Geraldo, vendedor, residente e domiciliado em São Paulo, rua ...,n° ... , bairro ..., Estado São Paulo, estado civil ... , e tem várias testemunhas do fato, que podem depor em juízo.

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