SEMANA 05 - DIREITO CIVIL, EXECUÇÃO

SEMANA 05

1ª questão. David é credor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) de Igor, dívida esta representada por uma nota promissória não quitada no vencimento. Ele o procura com o intuito de reaver a quantia devida, mais os acréscimos legais.

Indaga-se:

Na condição de advogado, deverá propor que medida visando a satisfação do direito de crédito de Lourenço? Fundamente a resposta.

RESPOSTA: Neste caso, por tratar-se a nota promissória de título executivo extrajudicial, desnecessária a propositura de ação de conhecimento para reconhecimento do direito. o direito já está materializado no próprio título. Destarte, deverá ser proposta a execução autônoma, disciplinada no livro II do CPC, a partir dos artigos 566 e seguintes.

ANULATÓRIA DE TÍTULO - NOTA PROMISSÓRIA - PRETENSÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DO TÍTULO AO ARGUMENTO DE QUE O DÉBITO QUE ENSEJOU A EMISSÃO DA CÁRTULA FOI INTEGRALMENTE QUITADO - HIPÓTESE EM QUE O APELANTE NÃO COMPROVOU O PAGAMENTO INTEGRAL DA DÍVIDA DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS QUE COMPROVAM A EXISTÊNCIA DE DÉBITO ANTERIOR - ADEMAIS,INADMISSIBILIDADE DA QUITAÇÃO APRESENTADA, TENDO EM VISTA QUE FOI LAVRADA EM DATA ANTERIOR Ã DA EMISSÃO DO TÍTULO - DECISÃO MANTIDA- RECURSO IMPROVIDO.TJ-SP - Apelação APL 9119183702004826 SP 9119183-70.2004.8.26.0000 (TJ-SP)

2a questão. Assinale a alternativa correta a respeito da execução:

a) nas execuções, tem plena aplicação o princípio in dúbio pro reo;

b) nas execuções, tem plena aplicação o princípio do menor sacrifício ao devedor;

c) nas execuções, tem plena aplicação o princípio da anterioridade;

d) nenhuma das alternativas é correta.

Resposta : Letra “B”.

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