Sistema De Aviação Civil

SISTEMA DE AVIAÇÃO CIVL

Os elementos básicos do Sistema de Aviação Civil são seus recursos humanos, serviços aéreos, aeronaves, oficinas, equipamentos e infra-

Estrutura aeronáutica.

A infra-estrutura aeronáutica é constituída pelo conjunto de órgãos, instalações e demais estruturas terrestres de apoio à navegação aérea, que tem por objetivo prover segurança, regularidade e eficiência para prestação dos serviços aéreos.

O Sistema de Aviação Civil é constituído pelo órgão central, o Departamento de aviação Civil (DAC), por comandos, Departamentos, Conselhos e Comissões; empresa pública vinculada ao comando e por órgãos e profissionais ligados ao Sistema.

SISTEMAS

- Aeroportos;

- Proteção ao Vôo;

- Segurança de Vôo;

- Registro Aeronáutico Brasileiro;

- Investigação e prevenção de Acidentes Aeronáuticos;

- Facilitação, Segurança e Coordenação do Transporte Aéreo;

- Formação e Adestramento do Pessoal destinado à Navegação Aérea e Infra- estrutura Aeronáutica;

- Indústria Aeronáutica;

- Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo; e

- Coordenação da Infra-estrutura Aeronáutica.

DEPARTAMENTO DE AVIAÇÃO CIVIL DAC

O DAC como órgão central do Sistema , interage com diversas orga-

nizações e órgãos da estrutura organizacional do Comando da Aeronáutica, cujo relacionamento em perfeita sintonia com os objetivos estabelecidos permite que com considerável economia, sejam compartilhadas inúmeras tarefas e conjugados os necessários esforços que resultam em uma aviação civil eficiente e segura.

- MISSÃO: estudar, orientar, planejar, controlar, incentivar e apoiar as atividades da aviação civil pública e privada.

- CRIAÇÃO: 22 de abril de 1931, pelo Presidente da República Getúlio Vargas. (Departamento de Aeronáutica Civil), hoje Departamento de Aviação Civil (DAC).

- FINALIDADE: a consecução dos objetivos da Política Aeroespacial Nacional no setor da Aviação Civil.

ORGANOGRAMA DO DAC

SUBDEPARTAMENTO DE SERVIÇOS AÉREOS

SSA

O subdepartamento de Serviços Aéreos do DAC é responsável pelo planejamento, pelo controle e pela coordenação dos serviços aéreos públicos. Trata da normatização dos serviços aéreos públicos, da autorização para funcionamento jurídico de empresas de serviços aéreos (transporte aéreo e serviços especializados) e das agências de carga aérea, concessão (Lei nº 8.987/, de 13 Fev 95 que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos) e autorização para prestação de serviços aéreos públicos, monitoramento das tarifas de transporte doméstico de passageiros/carga e análise econômico-financeiro das empresas aéreas.

SUBDEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E CONTROLE - SPC

O Subdepartamento de Planejamento e Controle trata dos assuntos relacionados com a segurança de vôo, no que diz respeito à investigação e à prevenção de acidentes aeronáuticos, tráfego e infrações ao Código Brasileiro de Aeronáutica.

SUBDEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA – SIE

Foi criado para tratar dos assuntos relacionados com Tarifas da Infra-Estrutura Aeronáutica (Aeroportuária e de Uso das Comu-nicações e dos Auxílios à Navegação Aérea em Rota), infra-estrutura aeroportuária, programas e projetos. Entre suas atividades está o gerenciamento do Programa Federal de Auxílio a Aeroportos (PROFAA).

SUBDEPARTAMENTO TÉCNICO-OPERACIONAL STO

O Subdepartamento Técnico-Operacional tem a responsabilidade sobre os assuntos ligados ao controle e à fiscalização das áreas de instrução (aeroclubes, escolas, etc.); à formação de pilotos, comissários e mecânicos de vôo; à manutenção e ao registro de aeronaves; a todas as atividades aerodesportivas. Edita Regulamentos Brasileiros de Homologação Aeronáutica (RBHA), que esclarecem regras, requisitos e todos os procedimentos necessários para o desempenho das atividades de aeronautas, oficinas de manutenção e aeroclubes, entre outras.

- O Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB) é uma instituição que fica localizado no Subdepartamento Técnico. (Registro contém a documentação de todas as aeronaves públicas e privadas em operação no país)

INSTITUTO DE AVIAÇÃO CIVIL - IAC

- Subordinado ao DAC, o Instituto de Aviação Civil (IAC) tem, entre suas principais atribuições, a coordenação das atividades referentes à instrução profissional e aos estudos e pesquisas relativos ao transporte aéreo e à infra-estrutura aeroportuária, junto à aviação civil. Seus cursos, voltados para o Sistema de Aviação Civil, bem como o planejamento aeroportuário do país e sua permanente atualização são parte importante da missão deste órgão.

- ELOS EXECUTIVOS DO SISTEMA DE AVIAÇÃO CIVIL

- as empresas aéreas, as empresas de manutenção e de fabricação de aeronaves e produtos aeronáuticos, as empresas prestadoras de serviços auxiliares de transporte aéreo, as empresas públicas proprietárias de aeronaves, os proprietários de aeronaves privadas, as empresas de serviços aéreos especializados, aeroclubes, prefeituras municipais, aeronautas, etc.

SERVIÇOS REGIONAIS DE AVIAÇÃO CIVIL - SERAC

-Sediados em cada um dos Comandos Aéreos Regionais (COMAR),tem por finalidade executar diretamente ou assegurar a execução das atividades relacionadas com a aviação civil nas áreas de jurisdição dos COMAR, atuando em permanente coordenação com os Serviços Regionais de Proteção ao Vôo (SRPV), de Engenharia e dePatrimônio (SERENG) e de Saúde (SERSA).