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Sistema Nacional

Por:   •  18/3/2014  •  9.343 Palavras (38 Páginas)  •  196 Visualizações

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Leis

11.580/2007

Revoga a Medida Provisória nº 380, de 28 de junho de 2007 , que institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai.

11.524/2007

Dispõe sobre a utilização de recursos das exigibilidades de aplicação em crédito rural oriundos da poupança rural e dos depósitos a vista para financiamentos destinados à liquidação de dívidas de produtores rurais ou suas cooperativas com fornecedores de insumos, relativas às safras 2004/2005 e 2005/2006; altera as Leis nºs 11.076, de 30 de dezembro de 2004 , e 11.322, de 13 de julho de 2006, 10.194, de 14 de fevereiro de 2001, 10.696, de 2 de julho de 2003, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.427, de 27 de maio de 1992, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007 , 11.491, de 20 de junho de 2007, e a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001 ; e dá outras providências.

Alterada pela Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008 .

Alterada pela Lei nº 11.908, de 3 de março de 2009 .

Alterada pela Lei nº 12.716, de 21 de setembro de 2012.

10.406/2002

Institui o Código Civil.

Alterada pela Lei nº 10.677, de 22 de maio de 2003 .

Alterada pela Lei nº 10.825, de 22 de dezembro de 2003.

Alterada pela Lei nº 10.838, de 30 de janeiro de 2004.

Alterada pela Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004.

Alterada pela Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005.

Alterada pela Lei nº 11.127, de 28 de junho de 2005.

Alterada pela Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007.

Alterada pela Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008 .

Alterada pela Lei nº 12.010, de 3 de agosto de 2009.

Alterada pela Lei nº 12.236, de 19 de maio de 2010.

Alterada pela Lei nº 12.344, de 9 de dezembro de 2010.

Alterada pela Lei nº 12.375, de 30 de dezembro de 2010.

Alterada pela Lei nº 12.398, de 28 de março de 2011.

Alterada pela Lei nº 12.399, de 1º de abril de 2011.

Alterada pela Lei nº 12.424, de 16 de junho de 2011.

Alterada pela Lei nº 12.607, de 4 de abril de 2012.

Alterada pela Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013.

9.430/1996

Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.

Alterada pela Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997.

Alterada pela Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997.

Alterada pela Lei nº 9.716, de 26 de novembro de 1998.

Alterada pela Lei nº 9.959, de 27 de janeiro de 2000.

Alterada pela Medida Provisória nº 2.189-49, de 23 de agosto de 2001.

Alterada pela Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001.

Alterada pela Lei nº 10.451, de 10 de maio de 2002.

Alterada pela Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002.

Alterada pela Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

Alterada pela Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004.

Alterada pela Lei nº 11.051, de 29 de dezembro de 2004.

Alterada pela Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Alterada pela Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007.

Alterada pela Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007.

Alterada pela Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008.

Alterada pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009.

Alterada pela Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010.

Alterada pela Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010.

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