Teoria Do Direito Argumentacao Juridica

Catedrático de Direito Público na Universidade de Edimburgo, Escócia, Donald Neil MacCormick foi um atuante jurista na área de raciocínio jurídico e sobre relações entre direito, moral e política. Publicou obras como “Argumentação Jurídica e Teoria do Direito” (1978) e “Razão Prática no Direito e Moralidade” (2009)[1].

O presente artigo tem como escopo estruturar a teoria da argumentação jurídica desse jusfilósofo escocês, encontrada na obra “Argumentação Jurídica e Teoria do Direito”. Tendo em vista que o autor ainda é pouco explorado nos ensinos jurídicos brasileiros,a perspectiva é centrada na argumentação jurídica, dispensando as discussões acerca da teoria do direito, como forma de evitar o aprofundamento em questões filosóficas.

Logo no preâmbulo da obra em análise, o autor deixa claro que a finalidade do livro é explicar a argumentação jurídica, considerando-a como uma ramificação da argumentação prática. Essa explicação é feita com base na análise de jurisprudências britânicas, principalmente inglesas e escocesas, uma vez que o processo decisório no Reino Unido é vantajoso por envolver a prática de cada juiz apresentar seu parecer publicamente, engajando-se todos em uma discussão pública em si, que leva a uma exposição das melhores razões decisórias. MacCormick notifica que seu estudo é fundado na visão do processo de argumentação como um processo de justificação, afinal, toda a decisão deve ser justificada com bons argumentos. Com as palavras de Manuel Atienza,

Essa função justificadora está presente inclusive quando a argumentação persegue uma finalidade de persuasão, pois só se pode persuadir se os argumentos estão justificados, isto é – no caso da argumentação jurídica –, se estão de acordo com os fatos estabelecidos e com as normas vigentes.[2]

Essa boa argumentação, portanto, segue os pilares da teoria a ser explanada.

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