Teoria E Pratica Do Livro A Paixão No Banco Dos Reus

Este trabalho tem por objeto estudar os Crimes Passionais, delito incurso no artigo 121 no Código Penal Brasileiro, com ênfase nos casos em que o homem figura como sujeito ativo e a mulher sujeito passivo. Aborda pontos concernentes ao crime, que é versado doutrinariamente pela peculiaridade de ser motivado em razão da paixão ou emoção descomedida por parte do agente, alicerçada pela inaptidão de aceitação do fim de relacionamento sexual ou amoroso, embebida de ciúme e posse, podendo estar enraizado em fatores psicológicos, econômicos ou sociais. Envolto por diversos elementos motivacionais, circunstanciais, como ciúme, egocentrismo, possessividade, narcisismo, frieza, reforçados por culturas patriarcais que estabelecem relações de dominação e violência entre os sexos, o assassinato de mulheres alcançou patamares inaceitáveis, endêmicos, frente aos ideais vislumbrados nos Tratados Internacionais de Direitos Humanos. Por décadas perpetuaram-se teses defensivas do criminoso, como a legítima defesa da honra, que nunca encontrou respaldo no ordenamento jurídico pátrio, e que tinham o condão de ofender e discriminar a mulher, condicionando-as em posição de inferioridade e subjugação. Assim, estudou-se a aplicabilidade destas teses em décadas pretéritas e os elementos que são específicos do crime passional. Hoje, temos como principais mecanismos de concreção dos direitos das vítimas a Constituição Federal de 1988 e a Lei Maria da Penha, sendo necessário consignar que no que tange à segunda, ainda se faz imperioso um tratamento mais fidedigno aos preceitos que rezam a lei, pois no contexto atual ainda encontramos falhas na aplicação desta. Ademais, trata-se de um delito de infringência a um direito fundamental, atrelado ao princípio máximo da ordem normativa nacional: a dignidade humana.

Palavras- chave: Crime Passional. Paixão. Honra. Emoção. Legítima Defesa.

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