Teoria dos fatos legais das pontes de Miranda em contratos de duração determinada

Neste tópico o pesquisador deverá especificar a temática a ser desenvolvida. P. ex.: O contrato de trabalho. Insira o item 1.1 (Título Provisório) e discorra muito brevemente sobre o mesmo.

2.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA

O pesquisador deverá restringir ao máximo o seu tema. Deverá considerar o tempo que dispõe para finalizar sua investigação.

Ex: Aplicabilidade da Teoria dos Fatos Jurídicos de Pontes de Miranda nos contratos de trabalho a prazo determinado.

A seguir, algumas formas de como delimitar o tema: a) limitação temporal (p. ex.: a pesquisa se limitará aos reflexos deste tema após a CRFB/88); b) territorial (p. ex.: a pesquisa se limitará ao âmbito das decisões do TJSC); c) conteúdo (p. ex.: a pesquisa não pretende adentrar nos aspectos filosóficos ou políticos que o tema possa ensejar).

2.3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA

É a pergunta que determina a investigação. O pesquisador deve, a partir do tema delimitado, formular uma questão. Trata-se de uma problematização, algo obscuro ou controverso, que a monografia procurará elucidar.

Ex: A separação dos planos do ato jurídico (existência, validade e eficácia) difundida por Pontes de Miranda no Brasil é compatível com o princípio protecionista que permeia o contrato de trabalho a prazo determinado?

Apresentar a questão que irá investigar de modo que o leitor do Projeto tenha, com certeza, a noção sobre com o que se ocupará, efetivamente, o Pesquisador. O problema deve ser colocado, preferencialmente, em forma de questionamentos (perguntas).

2.4 HIPÓTESE(S)

É a possível resposta(s) ao questionamento realizado a partir do problema. A hipótese é falseável, no sentido de que o pesquisador poderá refutá-la ao longo da implementação da pesquisa.

2.4 VARIÁVEL(IS)

Indicar os elementos de ordem legal e/ou doutrinária e/ou jurisprudencial e/ou de realidade social/política/cultural/econômica que podem interferir, em menor ou maior intensidade, na Pesquisa, especialmente nas Fases de Investigação, Tratamento dos Dados e Relatório dos Resultados.