Tipificação Nacional Dos Serviços Socioassistenciais

Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais

A Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais foi instituída através da resolução CNAS n.º 109 de 11 de Novembro de 2009 com objetivo básico de definir quais serviços sociais em conformidade com a Política Nacional de Assistência Social.

A Tipificação define os serviços socioassistenciais por níveis de acordo com as disposições a seguir:

1 – Serviços de Proteção Social Básica;

a – Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF);

b – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;

c – Serviço de Proteção Social Básica no domicilio para pessoas com deficiência e idosas.

2 – Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade:

a – Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI);

b – Serviço Especializado em abordagem Social;

c – Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), e de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC);

d – Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosa e suas famílias;

e – Serviço Especializado para pessoas em Situação de Rua.

3 – Serviço de Proteção Social de Alta Complexidade:

a – Abrigo Institucional;

b – Casa Lar;

c – Casa de Passagem;

d – Residência Inclusiva;

e – Serviço de Acolhimento em Republica;

f – Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora;

g – Serviço de Proteção em Situação de Calamidade Pública e de Emergências.