Titulo

QUESTÕES OBJETIVAS

1) Com relação aos delitos contra a honra, leia atentamente as situações hipotéticas apresentadas abaixo:

I. Funcionário público oferece representação contra colega entendendo-se ultrajado na sua honra, (em sua dignidade). Acionado criminalmente, o colega retratou-se. A referida retratação é irrelevante para o Direito Penal.

II. Um indivíduo comparece à Delegacia Policial e oferece notícia de crime em face de terceiro, um desafeto seu, sendo certo que o noticiante imputou ao noticiado crime de que o sabia inocente. Em decorrência da referida notícia foi instaurado inquérito policial.

Neste caso, a conduta do noticiante encontra-se incursa no tipo penal da calúnia.

III. Um indivíduo, maior e capaz, com o ânimo de ridicularizar um vizinho, portador de deficiência mental, o xinga de “idiota bobalhão”. Arrasado com a ofensa chora e conta aos seus pais e amigos que foi “humilhado”. Neste caso é correto afirmar que a conduta deste indivíduo será tipificada como injúria discriminatória.

IV. Dois indivíduos, por motivo irrelevante, iniciam violenta discussão em um bar, no curso da qual um deles, despeja um copo de cerveja na cabeça do outro. A sua conduta configura a contravenção penal de vias de fato.

Estão certos apenas os itens:

A) I e II.

B) I, e III.

C) I, II e III IV.

D) I, II e IV.

2) Em cada uma das opções abaixo, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada de acordo com as disposições incriminadoras contidas no CP sobre os crimes contra a honra. Assinale a opção em que a assertiva está correta.

I. Jonas, em conversa com vários colegas de trabalho, entre eles Hercílio, seu desafeto, referiu-se a este dizendo “você é ladrão e hipócrita”. Nessa situação, a frase proferida por Jonas configura os delitos de calúnia e difamação em concurso formal, com causa de aumento de pena prevista na parte especial do CP.

II. Adalto é negro e jogador de futebol profissional. Durante uma partida é chamado pelos torcedores do time adversário de macaco e lhe são atiradas bananas no meio do gramado.

Caso sejam identificados os torcedores, é correto afirmar que, em tese, responderão pelo crime de injúria racial, nos termos do art. 140, § 3.º do Código Penal.

III. Mariana entra em sala de aula e percebe que Jonas mexe na bolsa de Luiza. Jonas, na verdade, pegava na bolsa de Luiza um remédio, contando com a autorização da moça.

Pouco tempo depois Luiza retorna para a sala e descobre que seu celular foi furtado.

Mariana conta para todos que o autor da subtração foi Jonas, pois ela acreditava sinceramente que tivesse sido o rapaz, no entanto essa imputação foi falsa, porque logo depois se descobriu o celular em posse de um outro aluno na sala. A partir da premissa de que Jonas tomou conhecimento das declarações feitas é correto afirmar que a conduta de Mariana configura os delitos de calúnia e injúria.

IV. Clerivaldo, perante várias pessoas, afirmou falsamente que Marcelino, funcionário