Trabalho De Ciencia Política

A MONARQUIA E A REPÚBLICA:

4.1. MONARQUIA: “Monarquia é o Estado dirigido por uma vontade física. Esta vontade deve ser juridicamente a mais alta, não deve depender de nenhuma outra vontade” (Jellinek).

 Somente nos Governos absolutos é que se percebe a predominância administrativa de um Estado sob a regência de uma vontade individual única (El Rei), que seja a mais alta e não dependa de nenhuma outra, como bem lembra Darcy Azambuja, não se encontrando tais características nos Estados Modernos.

 Pode ser:

ABSOLUTA: (autoridade unipessoal, vitaliciedade, hereditariedade, ilimitabilidade do poder, indivisibilidade das supremas funções de mando e irresponsabilidade legal);

CONSTITUCIONAL: (aquela em que o Rei só exerce o Poder Executivo ao lado dos Poderes Legislativo e Judiciário e junto aos demais órgãos de Governo, nos termos de uma Constituição escrita – vitaliciedade e hereditariedade). Ex: Brasil Império, Holanda e Bélgica;

PARLAMENTAR: (aquela em que o Governo é limitado por uma maioria parlamentar, ficando adstrito do Parlamento, segundo normas costumeiras ou constitucionais, ou seja, é aquela em que o rei não exerce funções de governo, sendo o Poder Executivo exercido por um Conselho de Ministros responsáveis perante o Parlamento – vitaliciedade e hereditariedade). Ex: Inglaterra;

 Atualmente só encontramos MONARQUIAS LIMITADAS e CONSTITUCIONAIS pois, ainda quando o Rei governa, “não governa sozinho, sua autoridade é limitada pela de outros órgãos, coletivos quase sempre, como por exemplo os Parlamentos. E a verdade é que os reis modernos ‘reinam, mas não governam’”. (Darcy Azambuja, p. 211/12)

 As Monarquias Limitadas são aquelas, por fim, onde se predomina a vitaliciedade, a hereditariedade e a irresponsabilidade política (o governo não tem que dar satisfações de seu mandato) – na verdade, como também ensina Darcy Azambuja, esta irresponsabilidade esta ligada ao fato de os Reis reinarem mas não governarem e, por isso, irresponsáveis, pois as decisões não partem deles única e exclusivamente.

4.2. REPÚBLICA: Governo temporário, eletivo e onde predomina a responsabilidade política.

 Pode ser:

 ARISTOCRÁTICA: é o governo de uma classe privilegiada por direitos de nascimento ou de conquista; Já não existem casos nos Estados Modernos;

 DEMOCRÁTICA: é o governo do povo, pelo povo e para o povo, tendo como princípio básico a igualdade.

- Para alguns, a Democracia é o “Império da dominação popular”.

- Conceito clássico: é o governo do povo e para o povo, porquê o governo reside no povo e representa as massas populares.

- Conceito jurídico: a democracia é uma modalidade de governo; é uma decorrência do tipo formal da Constituição, garantindo a trilogia igualdade, liberdade e dominação popular.

- Características: voto popular, soberania nacional e decisões de governo confiadas ao próprio povo.

- Conceito de IGUALDADE: é o fundamento primordial da democracia, quando se encontra uma convivência harmoniosa entre os direitos e deveres