Trabalho I - Caso Concreto 3

1- Kariana e Mariana residem no Pensionato de Ester, local em que dormem e realizam as suas refeições, já que Gabriela, proprietária do pensionato, contratou Abigail para exercer as funções de cozinheira. Jaqueline e vários colegas alugaram uma casa e contrataram Helena, responsável pela limpeza casa, além de cozinhar para os estudantes moradores. Analisando a situação concreta apresentada responda aos seguintes questionamentos:

a) Abigail e Helena possuem relação de emprego com o Pensionato e os alunos da residência respectivamente? Justifique.

R: Na verdade o caso concreto não ficou claro. Pois, houve ausência de elementos para uma análise mais concisa. Assim subtende-se que houve sim vínculo de emprego devido o preenchimento dos pressupostos, no qual são exigidos para a efetivação do vínculo de emprego conforme o art. 3º CLT.

b) Se positiva a opção "a" esclareça se Abigail ou Helena possuem vínculo de emprego doméstico? Em caso positivo, a empregada doméstica possui direito a estabilidade pela gravidez? Justifique.

R: Sim. segundo a Lei 11.324 de 19 de julho de 2006, a empregada doméstica gestante tem direito a estabilidade provisória. A estabilidade começa na confirmação da gravidez e vai até 05 meses após o parto. O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito à indenização decorrente da estabilidade, basta a confirmação científica da gravidez. Vale ressaltar que essa estabilidade está prevista: No art. 7º, I, CF; Art. 7º, a, da CLT; Art. 10, II, b, ADCT, bem como, o art. 4º-A, da Lei11.324/2006.

QUESTÕES OBJETIVAS -

1- Paulo é trabalhador urbano, Pedro é trabalho rural e Mario é empregado doméstico. De acordo com a Constituição Federal Brasileira os três tem direito:

a) a remuneração do trabalho noturno superior a do trabalho diurno;

b) ao piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;

c) ao pagamento de horas extras com adicional de no mínimo 50% (cinquenta por cento);

d) a licença paternidade nos termos da lei;

e) aos depósitos compulsórios do FGTS;

Resposta: letra D

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