Tópicos De Empresarial

Sandro, empresário individual, ao realizar o trespasse da sua empresa , pactuou com o adquirente via documento em cartório , que este

assumiria a responsabilidade por todas as obrigações pretéritas da empresa. Considerando que um credor – após um mês da transação

empresarial - acionou judicialmente Sandro por um débito anterior à venda do estabelecimento, diga se Sandro poderá apresentar o

documento para se isentar da responsabilidade patrimonial da sua empresa? Fundamente.

CASO CONCRETO

Maria e Alice constituíram a sociedade Doce Alegria Comércio de Alimentos Ltda., com o objetivo de comercializar doces p

sócias assinaram o contrato social e logo começaram a adquirir matéria-prima em nome da sociedade. Contudo, dado o ac

pedidos e a grande produção, as sócias não se preocuparam em providenciar o registro dos atos constitutivos na Junta Com

priorizando o seu tempo integralmente na produção dos doces.

Posteriormente, a sociedade passou por um período de dificuldades financeiras com a diminuição dos pedidos e deixou de

obrigações assumidas com alguns fornecedores, em especial a Algodão Doce Depósito e Comércio de Alimentos Ltda., que

reaver seu prejuízo, ingressou com ação de cobrança contra a Doce Alegria Comércio de Alimentos Ltda.

Em sede de defesa, alegou-se a inexistência da sociedade Doce Alegria Comércio de Alimentos Ltda., dado que não foi efet

registro do contrato social na Junta Comercial. Tal alegação inviabiliza a Sociedade Algodão Doce pelo seu crédito ? Fundam

QUESTÃO OBJETIVA (VIII EXAME UNIFICADO OAB)

A respeito do sócio ostensivo da sociedade em conta de participação, assinale a afirmativa correta.

A) É também chamado de sócio oculto.

B) É o único responsável pela atividade constitutiva do objeto social.

C) É o novo sócio admitido, mesmo que sem o consentimento dos demais, quando a sociedade

necessitar de um aporte de capital.

D) É o único sócio ostensivo da sociedade, vedada a pluralidade de sócios dessa natureza.

QUESTÃO OBJETIVA

Sobre a alienação do estabelecimento, assinale a opção correta.

A) Se ao alienante não restarem bens suficientes para solver o seu passivo, a eficácia da alienação do estabelecimento depende do

pagamento de todos os credores, ou do consentimento destes, de modo expresso ou tácito, em trinta dias a partir de sua notificação.

B) O respectivo contrato produz efeitos quanto a terceiros após a sua averbação à margem da inscrição do empresário no registro