União Estavel

OLIVIA MARIA PEREIRA DINIS

UNIÃO ESTÁVEL

MONOGRAFIA DIREITO

UNIP - UNIVERSIDADE PAULISTA

CURSO DE DIREITO

SÃO PAULO

2013

OLIVIA MARIA PEREIRA DINIS

UNIÃO ESTÁVEL

Monografia apresentada ao Curso de

Direito UNIP–Universidade Paulista

como requisito parcial para obtenção

de grau de bacharel em Direito, sob

orientação da Prof. Camila Barreto.

SÃO PAULO

2013

Aos meus filhos Carolina, Pedro,Barbara,

Shara,Rebecca meu ex-marido DR. Paulo

Roberto Jerônymo Pereira, meu genro

Ricardo e Rafael eternos agradecimentos.

Pela paciência e incentivo.

Agradeço a todos os meus Prof. em especial

Luciana

“Cometer injustiça é pior do que sofrê-la”

Platão

RESUMO

Trata-se a união estável como união entre o homem e mulher, sob a finalidade de construir uma família duradoura, contínua, reconhecida juridicamente pela Constituição Federal de 1988.

A mesma ainda enfrenta muitos preconceitos do legislador, desrespeitando os

princípios constitucionais, como: a igualdade, liberdade e dignidade da pessoa humana.

A lei nº 8.971/1994 regulamentou a união estável regulou o direito dos companheiros aos alimentos e à sucessão.

A lei 9.278/1996 sobre os efeitos patrimoniais e o Código Civil sobre os deveres dos companheiros e direito sucessório, mas estas normas jurídicas abordaram de maneira superficial e com uma certa injustiça inferiorizando os companheiros em comparação ao conjuge, portanto a jurisdição quanto a união estável ainda muito aquém da necessidade dos companheiros, pelo fato de não seguirem as formalidades do casamento.

A legislação referente aos companheiros é ineficaz, sem ter uma legislação digna, os mesmos tem de recorrer ao Poder judiciário para sanar seus problemas, sem uma norma pré-estebelecida, basea-se nas fontes doutrinárias e jurisprudências para preencher a lacuna deixada pelo legislador.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO...................................................................................................... 9

1 REGULAMENTAÇÃO JURÍDICA NO BRASIL ....................................................12

1.1 DOS DIREITOS CONFORME A LEI ................................................................. 12

1.2 UNIÃO ESTÁVEL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ...............................15

1.3 EVOLUÇÃO COM A LEI Nº9.278/1996.......................................................... 17

1.4 UNIÃO ESTÁVEL NO CÓDIGO CIVIL DE 2002................................................ 17

1.4.1 Diversidade de sexo ................................................................................. 18

1.4.2 Exclusividade de vínculo........................................................................... 18

1.4.3 Lapso temporal......................................................................................... 19

1.4.4