Web Aula Direito Do Trabalho

Direito do Trabalho II

Isabella Maria Galvão Gonçalves

Matrícula: 201101330023

Web aula 07

No caso em questão, ocorreu a prescrição para ajuizar ação reclamatória trabalhista. Quando um contrato de trabalho é rescindido, o trabalhador tem o prazo prescricional de dois anos para buscar os créditos trabalhistas que não foram pagos no decorrer da relação laboral. Este prazo está previsto no Art. 7º da CF. Conforme previsto na Constituição, existem dois prazos prescricionais para o ajuizamento de uma ação trabalhista, dependendo se o contrato de trabalho já foi ou não extinto. Assim, temos o prazo BIENAL e o prazo QUINQUENAL. O prazo BIENAL (dois anos) é aplicado quando o contrato de trabalho já foi extinto, e o prazo QUINQUENAL (cinco anos) é observado enquanto o contrato de trabalho está em vigor. Quando o contrato de trabalho é rescindido, o obreiro tem o prazo tem dois anos para propor ação trabalhista, e terá direito de postular as verbas trabalhistas dos últimos cinco anos, contados retroativamente da data do ajuizamento da reclamatória.

Questão objetiva:

Letra B

Web aula 08

Operou-se a prescrição para Paulo pleitear seus direitos. Paulo, ao momento da extinção do contrato era relativamente incapaz, sendo assim, o prazo prescricional corria contra ele, pois para o processo trabalhista, deverá incidir o que está descrito no código civil em relação á prescrição relativa aos interesses de menores. A perda do direito de ação de Paulo se deu 02 anos após a extinção do contrato.

Questão objetiva

Letra A

Web aula 09

Ocorrendo rescisão do contrato de trabalho, por parte do empregador, ficará este obrigado a depositar na conta vinculada do trabalhador no FGTS os valores relativos aos depósitos referentes ao mês da rescisão e ao imediatamente anterior, que ainda não houver sido recolhido, sem prejuízo das cominações legais. Na hipótese de despedida pelo empregador sem justa causa, depositará este, na conta vinculada do trabalhador no FGTS, importância igual a quarenta por cento do montante de todos os depósitos realizados na conta vinculada durante a vigência do contrato de trabalho, atualizados monetariamente e acrescidos dos respectivos juros.

Questão objetiva

Letra D

Web aula 10

Maria faz jus à estabilidade provisória, devendo interpor medida judicial no caso em questão. Conforme Súmula 244 do TST, o desconhecimento da gravidez não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade. A estabilidade no caso de gravidez perdura desde a confirmação da gravidez até 05 meses após o parto.

Questão objetiva

Letra A

Web aula 11

Sim, pois o presidente da CIPA goza de estabilidade. Dessa forma a demissão sem justa causa não é possível. Caso este praticasse falta grave, que pudesse ensejar a demissão por justa causa, era necessário que após a suspensão do contrato, o empregador pleiteasse na justiça do Trabalho um inquérito judicial por apuração de falta grave, sendo o prazo para este decadencial de 30 dias, a contar da data da suspensão.

Questão objetiva

Letra A

Web aula 12

Este empregado é servidor público regido pelas normas da CLT. Sendo assim, aduz o Art. 41 da CF/88 que são estáveis após 03 anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Desta forma, o empregado não poderá ser demitido sem justa causa, se já tiver completado 03 anos de serviço. Se houver o cometimento por parte do empregado de falta grave que possa ensejar a justa causa, a demissão não será possível arbitrariamente pelo empregador, devendo este acionar a Justiça do Trabalho para que haja o inquérito judicial de apuração de falta grave.

Questão objetiva

Letra C

Web aula 13

A) Sim Ana Maria poderá exigir a devolução dos valores descontos em seu salário a título de contribuição assistencial, pois esta é optativa e livre, conforme dispõe o Art. 513, CLT

B) Não, pois o imposto sindical tem caráter obrigatório.

Questão objetiva

Letra A

Web aula 14

Em consonância com a CLT não é possível celebrar acordo coletivo de trabalho por prazo indeterminado. Segundo o disposto no § 3°, do art. 614 da CLT, não é permitido estipular duração de convenção ou acordo coletivo por prazo superior a 02 (dois) anos, salvo sentença normativa, cujo entendimento jurisprudencial autoriza o prazo máximo de vigência de até 04 (quatro) anos.

Questão objetiva

Letra D

Web aula 15

a) Não, pois a greve é suspensão temporária e pacífica dos contratos de trabalho.. Durante esta, não há prestação de serviço, nem remuneração.

b) Não, durante o movimento grevista não é possível que haja o rompimento do contrato de trabalho, conforme explicita o parágrafo único do art 6º, da Lei 7783/89.

c) Em regra, o empregador não poderia ter contratado trabakhadores substitutos durante a greve, exceto nos casos dos art. 9º e 14 da lei.