Politica Publica De Saúde No Brasil

1. Introdução, material e métodos.

O artigo se introduz com o que é entendido por política pública, sendo tal o conjunto de ações tomadas, com ou sem a participação da população, para garantir que os direitos legais de cada indivíduo sejam cumpridos. As políticas públicas evoluíram até chegarem ao ponto em que conseguem englobar todas as áreas de importância para a vida de cada um, entre elas: Saúde, educação, transporte, segurança, saneamento etc.

Em relação à saúde, foi definida na constituição federal brasileira de 1988, que “A saúde é um direito de todos e dever do estado”, de forma que políticas públicas deveriam ser desenvolvidas para diminuírem o risco de adoecimento e o tratamento e a reabilitação de pacientes que adoecessem.

O artigo tem como objetivo discutir a evolução das políticas públicas de saúde, identificando seu contexto histórico a partir da criação do SUS. Para tal, o artigo fez levantamento de dados bibliográficos como revistas científicas, artigos científicos etc relacionados ao assunto.

2. Políticas Públicas de Saúde no Brasil.

No Brasil, considera-se que as politicas públicas surgiram com o movimento operário grevista; no inicio do século XIX, haviam campanhas de vacinação contra doenças epidêmicas, que eram uma resposta momentânea aos problemas. Nesta época, marcada pelas campanhas sanitárias e pela reforma de órgãos federais, ocorreu um movimento que resultou na criação do DNSP – Departamento Nacional de Saúde que atuava no saneamento urbano, rural e industrial.

Em 1923 a lei Eloy Chaves foi promulgada, instituindo as CAPs – Caixas de Aposentadorias, que, administradas pela empresa e bancadas pelos trabalhadores, beneficiavam os trabalhadores em casos de doença ou de óbito, uma resposta às demandas do movimento operário grevista, uma vez que, até então, mesmo que algumas empresas já fornecessem auxilio médico aos seus trabalhadores, tais serviços eram descontados parcialmente do salário até serem cobertos.

Vargas sobe ao governo na revolução de 30 e institui o MESP – Ministério da Educação e Saúde Pública, e, em 1933, as CAPs tornam-se IAPs – Institutos de Aposentadorias e Pensões, organizados pelos trabalhadores e administrados pelo Estado. Na década de 40 os órgãos de saúde são reestruturados, o MESP centraliza e governa as ações e, nesse período, o SESP – Serviço Especial de Saúde Pública, importante para pesquisas de doenças tropicais e na educação sanitária durante a década de 50, é criado.

Durante a Ditadura Militar (1964/1985), os IAPs (exceto o IAPSE – Instituto de previdência a assistência dos servidores dos estados) foram unificados no INPS – Instituto Nacional de Previdência Social, em 1966.

A saúde somente dividiu-se da educação em 1953, com a criação do Ministério da Saúde e, apesar dos diferentes institutos na área da saúde, esta estava em crise devido à má distribuição dos recursos e à sua ineficiência, como resultado a sociedade se organizou para realizar a Reforma Sanitária brasileira, base para a criação do SUS.

3. O SUS como política pública de saúde: História e perspectivas.

Até a criação do SUS, o estado brasileiro considerava que o cuidado com a saúde era uma obrigação do individuo para consigo mesmo. O estado só interferia em casos graves que indicassem risco de epidemia ou que não pudessem ser resolvidas somente pelo indivíduo, a saúde pública e a saúde do trabalhador eram campos separados da administração brasileira, e os cuidados individuais eram de caráter empresarial.

A reforma sanitária, que defendia a democratização da saúde e a reforma dos serviços, era representativa principalmente entre faculdades, estudantes, sindicatos, profissionais, ongs pesquisadores etc.

A primeira proposta do SUS foi em 1979, no I Simpósio de Política Nacional de Saúde da Câmara dos Deputados, mas foi promulgada 9 anos depois, em 1988, como parte da constituição nacional, a partir das diretrizes propostas em 1979.

Com a criação do SUS a saúde passou a ser efetivamente um direito de todos e um dever do estado e, importantíssimo para a compreensão, vale ressaltar que o SUS não tem caráter empresarial, sendo uma rede que envolve clínicas, hospitais, postos médicos, laboratórios etc, que visa atender os indivíduos, seja no nível de atenção primária, secundária, terciária ou quaternária. “Em outras palavras, o SUS é a formalização da conquista do direito de todos à saúde e a única possibilidade de atenção para mais de 140 milhões de brasileiros. É uma política pública definida na constituição Brasileira que estabelece as ações e os serviços públicos de saúde formam uma rede e constituem um sistema único”.

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90), o SUS deve garantir assistência farmacêutica, além de assistir os indivíduos e os trabalhadores e de fazer vigilância