O Estado e Políticas Sociais B Professora Natália Sátyro

[pic 1]Fichamento de Assistência Social – Parte 1 Gestão Pública

Disciplina: Estado e Políticas Sociais B Professora Natália Sátyro

Nome         Valor: 5 pontos

Administração	Ano	Normativas, criação de Ministérios e de programas importantes	Porque isso é importante (ou não é)?
	1988	∙  Assistência social foi reconhecida pela constituição de 88 como política pública e é também inserida no Sistema de Seguridade Social	Esse foi um ano considerado um marco histórico para esta política que passou a ser uma pauta no processo decisório governamental no Brasil.
1993	∙ Promulgação da LOAS (Lei orgânica da assistência social).	Foi a partir desse momento que a Assistência social passou a ter um status legal como política pública e direito do cidadão, passando a compor juntamente com a saúde e a previdência, o sistema de proteção social brasileiro, estes que formam o tripé da Seguridade Social
	Criação do BPC (Benefício de Prestação Continuada) garantido pela Lei Organica da Assistência Social	O BPC é um mecanismo legal redistributivo que tende a gerar igualdade, esse tornou-se um dos maiores programas de transferência de renda do país
1995	∙
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1996	∙
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1997	∙

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1998	∙
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1999	∙
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2001	∙
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2002	∙
2003	∙ Deliberação para criação do SUAS (Sistema Unico de Assistência Social) na IV Conferência Nacional de Assistência Social que ocorreu em Brasília
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2004	∙  Aprovação da resolução  n. º 145/04 (CNAS, Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Secretaria Nacional de Assitência Social) que versa sobre a implatação do PNAS	O PNAS ( Programa Nacional de Assistência Social) dá início à efetivação da política pública da AS como um dever do Estado e um direito a todo o cidadão que dela precisar.
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2005	Aprovação da criação do SUAS durante a V Conferência Nacional de Assitência Social
2006	∙
2009	∙
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2011	∙
2012	∙

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