ATPS: Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil

1. Introdução

Ao analisarmos a Estrutura e Organização Brasileira, compreendemos melhor o que compete a União, Estados e Municípios. Entendemos os direitos que a Lei de Diretrizes e Bases nos assegura em questão a educação.

As responsabilidades dos Estados e Municípios, os problemas de cada uma delas e assim poder melhorar o sistema de ensino, para garantirmos uma educação básica de qualidade a todos.

Ao longo dos anos a educação vem mudando, e pessoas que muitas vezes não tiveram oportunidade de estudar ou não concluíram voltam para a escola, mais não tem devida atenção, pois o EJA é a modalidade que menos recebe recursos de todo o sistema.

2. Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil

2.1 Leis e Modalidades que Regem a Educação Brasileira

A lei de nº 9.394 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20 de dezembro de 1996. (LDB 9. 394/96), é a legislação que regulamenta o sistema educacional do Brasil. Esta lei estabelece os princípios da educação e os deveres do Estado em relação à educação Escolar Pública, definindo as responsabilidades, em regime de colaboração, entre a União, o Estado, Distrito Federal e os Municípios.

Os Estados e Municípios seguem o Sistema Nacional da educação, porém, tem autonomia para incrementar e elaborar seus projetos pedagógicos com base no sistema nacional, só não podem contraditar as normas nacionais.

Essa regra fica clara no art. 23 do capítulo 2 no 2º parágrafo do titulo v: que diz 2º “O calendário escolar deverá adequar-se as peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto nesta lei.”.

As leis de Diretrizes e Bases asseguram o direito de todos por uma educação boa e de qualidade, compondo-se 1º da educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; 2º educação superior; referentes ao título v do capítulo 1, a Educação Brasileira conta ainda com algumas modalidades de educação que são a de jovens e adultos (ensino fundamental e médio), educação profissional ou técnica, educação especial e educação à distância (EAD).

2.2 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira

Dê acordo com a lei 9394 a União deverá elaborar o Plano Nacional, em colaboração com os Estados e Municípios, prestar assistência técnica e financeira, estabelecer competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e ensino médio, de modo a assegurar a formação básica comum.

Os estados devem organizar manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais de ensino que estão aos seus cuidados, em colaboração com os seus munícipios, dividir as responsabilidades da educação fundamental, assumir o transporte escolar da rede estadual, elaborar planos educacionais e executá-los, autorizar, reconhecer, credenciar e avaliar os cursos das instituições de educação superior dos Estados.

Os municípios ficam responsáveis pela educação infantil e fundamental, oferecer educação infantil em creches pré-escolas, e a responsabilidade do transporte dos alunos da rede municipal. Devem organizar manter e desenvolver os órgãos e instituições de ensino, exercer ação redistributiva em relação às suas escolas, autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino. Cada instituição de ensino pode ter suas próprias normas de gestão, desde que fundamentem seus projetos pedagógicos no sistema nacional de ensino.

2.3 Modalidades de Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira

No Brasil a educação de jovens e adultos também fica em segundo plano, pois a taxa de analfabetismo no Brasil continua alta. Pessoas que muitas vezes nem iniciaram seus estudos e milhões que não concluíram não tem a devida atenção. O Eja é a modalidade de ensino que menos recebe recursos de todo o sistema. É preciso formar profissionais que atenda as necessidades dos adultos e jovens durante o processo de aprendizagem.

Na educação profissional, muitos alunos se queixam de não conseguirem acompanhar as matérias, pois as consideram muito difíceis. Isso acontece devido à falta de qualidade no ensino básico que receberam. Geralmente os cursos profissionalizantes são focados para fazê-lo e se esquecem de desenvolver o senso critico dos alunos.

No ensino à distância há muito preconceito quando se trata de alunos formados pelo método EAD. Muitos profissionais encontram dificuldade na hora de arrumar um emprego, o mercado de trabalho tem certo receio, pois questionam a qualidade de ensino. Em alguns países, os formados pelo EAD por muitas vezes são até mais disputados, além de demonstrarem um melhor aprendizado, são mais organizados e dedicados, e trabalham com autonomia. Porem nem todos se encaixariam nesta modalidade, tem de haver do aluno um comprometimento muito maior e ser responsável, saber organizar seu tempo e suas atividades para estudo.

A educação indígena passa por sérios problemas de estrutura das instituições, falta de materiais pedagógicos fundamentais e ausência de um projeto pedagógico especifica a essa cultura. Grande parte dos professores da educação indígena não possui formação adequada para dar aulas. É preciso que o governo tenha mais rigor ao fiscalizar o ensino indígena para que os mesmos possam ter acesso ao ensino de qualidade para ter oportunidades no mercado de trabalho. A questão da educação especial é ignorada pelo poder público. Existem milhões de crianças e adolescentes com algum tipo de deficiência que não tem um atendimento especializado e de qualidade, crianças